Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais completa 60 anos de contribuições para a Segurança Pública

Nesta sexta-feira (6/10), ao longo de todo o dia, grandes nomes da segurança pública se reuniram por meio de três mesas temáticas e um total de nove palestrantes para continuar as celebrações dos 60 anos do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC-MG). A abertura do evento foi realizada na noite de quinta-feira (5/10), com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública , Rogério Greco, e do desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. A palestra magna de abertura foi com o pesquisador Renato Sérgio de Lima, doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

O presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, ressaltou que o CCPC possui tríplice função sobre as políticas criminal e penitenciária do Estado: consultiva, propositiva e fiscalizadora. “É um qualificado espaço de discussões de assuntos ligados ao direito penal, penitenciário, criminologia e segurança pública, aberto a todas as pessoas e instituições que queiram enviar demandas ou propostas. O conselho sempre se mostrou muito atuante e ativo, tendo realizado até a presente data 1.791 seções plenárias. Com três décadas de criação, o CCPC é um dos conselhos mais antigos em atividade ininterrupta em Minas Gerais", destacou o presidente. 

Ainda na noite de abertura, 60 pessoas que contribuíram e contribuem para a trajetória e para o desenvolvimento dos trabalhos realizados pelo CCPC foram homenageadas com uma moeda comemorativa. Além das entregas, foi lançado o edital para a produção da revista do conselho.  

As palavras do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, refletem a relevância do conselho nessa trajetória: "O Conselho de Criminologia e Política Criminal é um pilar fundamental para a segurança pública em nosso Estado. A função do Conselho é importante tanto para ajudar no fomento da ressocialização, quanto no combate efetivo à criminalidade”. 

Dando continuidade às comemorações, esta sexta-feira foi marcada por três temas preponderantes: Gestão por evidência em Segurança Pública; Gestão das organizações de segurança pública com foco em resultado e Direito Integrativo: práticas transformativas e humanização no tratamento dos conflitos. Os temas foram abordados por meio de mesas temáticas ao longo do dia, com três palestrantes em cada uma delas e um coordenador dos debates. Participaram das mesas temáticas os seguintes palestrantes: Ludimila Ribeiro, Marcos Rolim, Daniel Cerqueira, Lauro de Freitas, Murillo Ribeiro, Ten. Cel Ricardo Novais, Flavia Resende, Beatriz Bovendorp e Hilda Maria da Costa.  

Sobre o CCPC 

O Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC-MG), um órgão independente, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), celebra seus 60 anos de existência e um legado de contribuições significativas para o cenário da segurança pública de Minas Gerais. Criado com a missão de formular políticas criminais que promovam a valorização humana, o CCPC-MG tem desempenhado um papel crucial ao longo do tempo, impactando positivamente nas políticas criminal e penitenciária de Minas. 

Além das realizações legislativas, o CCPC também desempenhou um papel fundamental na formulação da Parceria Público-Privada (PPP) que resultou na construção do Complexo Penitenciário Público-Privado, demonstrando seu compromisso com a inovação e a busca por soluções eficazes no sistema prisional. Atualmente, o conselho continua a desempenhar um papel vital na inspeção das unidades prisionais e na promoção de debates relacionados à segurança pública, mantendo-se firme em sua missão de valorização humana e reintegração social.