STF tem dois votos pela absolvição do deputado Paulinho da Força

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem (10), pela absolvição do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). O parlamentar foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do suposto envolvimento em desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de contratos com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.

O julgamento foi inciado pela Primeira Turma da Corte, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Não há data para a retomada do julgamento.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, manifestou-se pela absolvição do parlamentar por entender que a procuradoria não apresentou provas sobre a participação de Paulinho da Força nas supostas irregularidades. O entendimento também foi seguido pelo ministro Marco Aurélio. Faltam os votos do ministro Luiz Fuz e da ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Moraes disse que o Ministério Público não provou que Paulinho teria sido beneficiado com os recursos ou que tenha influenciado na elaboração dos contratos. Segundo o ministro, a acusação foi feita com base em deduções de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF).

"Carece de provas a possibilidade apontada pela PGR. Não se comprovou essa participação e não se comprovou que [recurso] tenha chegado às mãos do réu [Paulinho].", afirmou Moraes.

Além disso, segundo o relator, servidores do BNDES que foram ouvidos na condição de testemunhas disseram desconhecer qualquer interferência do deputado na liberação de recursos do banco. O ministro também citou que o banco fez uma auditoria interna que concluiu que os convênios foram executados de acordo com as regras internas.

Acusação

De acordo com a PGR, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios em contratos de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões do BNDES com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.

Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2008 e que teve como alvo empresários, advogados e servidores públicos. Somente a parte relativa à suposta participação de Paulinho da Força tramita no Supremo, em função do foro privilegiado do parlamentar.

Para a procuradoria, os crimes eram facilitados por um ex-assessor do deputado e por um advogado, ambos antigos representantes da Força Sindical no conselho do BNDES. De acordo com as investigações, entre 3% e 4% do dinheiro liberado pelo banco era dividido entre os envolvidos.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Leal negou que Paulinho da Força tenha participado dos crimes. Além disso, segundo Leal, as indicações feitas ao Conselho de Administração do BNDES pela Força Sindical não tinham poder de aprovação de financiamentos.

"Não existe em nenhum momento na denúncia a afirmação de que o réu, de que qualquer um deles, tivesse participado da aprovação desses projetos, porque, simplesmente, não participaram", afirmou.

Por meio de nota, a Marisa informou que "tais operações foram realizadas em conformidade com a legislação em vigor e em linha com as melhores práticas do mercado. Essa realidade está retratada no próprio posicionamento do BNDES feito em 2008 no seu website". A nota do BNDES, em que nega haver irregularidades nos financiamentos à Praia Grande e Lojas Marisa, pode ser consultada no site do banco.