Governo Zema conta com propostas que não começaram a tramitar para bancar aumento da segurança

Para custear o aumento nos salários de servidores das forças de segurança de Minas Gerais, o governo Zema conta, entre outras fontes, com recursos vindos de projetos que ainda não foram aprovados. Autorizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto aguarda sanção do governador. 

Entre as fontes de recursos estão a reforma da Previdência, o projeto de recuperação fiscal e a venda da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). No entanto, alguns projetos ainda sequer começaram a tramitar na ALMG. Por outro lado, caso o reajuste seja sancionado pelo governador, o impacto na folha de pagamento será imediato. 

O impacto total para a folha em 2020 é de cerca de R$ 1 bilhão. Até 2022, o aumento vai custar para os cofres públicos em torno de R$ 9 bilhões, isso sem considerar reajustes menores para outras categorias de servidores que Zema deve ser vetar. Apesar de todas as pressões e polêmicas em torno do tema, o secretário de governo, Bilac Pinto, diz que a conta com a consciência dos deputados.

Mas as pressões em torno do assunto só aumentam. Nessa terça-feira (10), quando participou de uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia para falar sobre a demora na definição do governador sobre o projeto, Bilac Pinto disse que há agora uma pressão do governo federal, que pode voltar a cobrar a dívida do estado, cujo pagamento está suspenso via liminar. A ALMG, segundo o deputado, também colaborou nesse processo de instabilidade.

“Quando a Assembleia Legislativa aprova o aumento e estende a outras categorias, o impacto disso deixa de ser menor, que seria só para as forças de segurança, e passa ser um impacto maior. O aumento votado pela assembleia no que se refere às forças de segurança pública foi feito (com base em) um estudo com muita racionalidade pelo governador Romeu Zema, pelo secretário de Planejamento Otto Levy. Nós chegamos a conclusão que era possível de ser dado. Agora, na medida que esse aumento é estendido para os outros funcionários, causou realmente um pouco de preocupação a todos nós”, argumentou.

A posição de Bilac Pinto repercutiu entre os deputados. Muitos repudiam o fato de o secretário ter chamado a aprovação da emenda de histeria coletiva por parte do parlamento. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), rebate a crítica e pede respeito ao parlamento.

“É de uma grande inabilidade o secretário de governo vem à casa legislativa e nos chama de histéricos quando a Assembleia Legislativa vota alguma coisa diferente da opinião do governo do estado. Então, primeiro é importante aprender respeitar o Poder Legislativo”, disse. Para ela, o governo faz é um processo de “enrolação”. 

Zema tem até a próxima terça-feira para definir se vai sancionar ou vetar o projeto que prevê aumento pra servidores das forças de segurança e também para outras categorias do funcionalismo público.