Câmara aprova texto que proíbe exportação de produtos hospitalares e de higiene

Os deputados federais aprovaram, nesta terça-feira (18), na Câmara Federal três propostas para auxiliar no enfrentamento à pandemia de coronavírus no país. Dentre elas a que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene para evitar a falta no mercado interno. Os textos ainda precisam do aval do Senado para seguir para sanção presidencial. 

Veja quais foram as matérias aprovadas pelos parlamentares:

Proibição de exportações
A proposição 668/20 proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene que são necessários para o combate à pandemia no país. A medida vale enquanto durar o decreto de emergência em saúde pública feita pelo governo federal. 

Os produtos previstos pelo projeto são: equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luvas, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial; ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares; e monitores multiparâmetro.

Recursos livres
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) 232/19 libera Estados e municípios a utilizarem repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diferentes dos que haviam sido previstos originalmente. Mas o uso da quantia deve ser comprovado no relatório anual de gestão dos entes. 

Álcool
Outro texto que recebeu o aval do plenário da Câmara foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20 que permite a comercialização de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).