Fundação Estadual do Meio Ambiente lança painel público com informações sobre a municipalização do licenciamento ambiental em Minas

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) lançou oficialmente, nessa terça-feira (5/3), o novo Painel Público do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (Simma-MG) .

A plataforma tem como objetivo manter atualizadas as informações referentes à municipalização do licenciamento ambiental no estado e à atuação dos municípios.

A cerimônia foi realizada no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) , em Belo Horizonte, com uma demonstração do sistema já em funcionamento. Clique aqui para acessar o Simma-MG e conferir as funcionalidades.

O Simma-MG tem funcionalidades que permitirão otimizar a gestão interna das informações referentes às competências assumidas pelos municípios para o licenciamento de atividades.

Além disso, disponibiliza informações ao público de forma acessível, organizada e intuitiva, permitindo maior transparência quanto à atuação dos municípios no licenciamento ambiental.

Para o presidente da Feam, Rodrigo Franco, "os municípios têm um papel fundamental, sendo o primeiro anteparo do Estado, não só no sentido de atuar com poder de polícia e coibir a degradação ambiental, mas também no sentido de alinhar as atividades a serem licenciadas com aquilo que o município deseja para seu desenvolvimento”.

Durante a cerimônia, o secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, complementou: "Os municípios são a ponta da espada. É o poder executivo em seu primeiro momento. É aquele que realmente vê o problema acontecendo. Nós enquanto Estado temos o papel de contribuir com a criação de políticas públicas, mas são os municípios que nos subsidiam para encontrar esses mecanismos de desenvolvimento", disse.

Além deles, estiveram presentes o presidente da comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tito Torres; o vice-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Antônio Claret Jr; além de diversas autoridades e representantes municipais e servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Melhorias

O sistema anterior, além de pouco interativo, não permitia a obtenção de informações mais detalhadas, nem a geração de relatórios. Atualmente, 224 municípios exercem a competência originária para licenciamento, o que implica num grande volume de informações geradas.

O novo Simma se apresenta como um sistema inteligente, desenvolvido no âmbito do programa Seed, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

A manutenção corretiva e evolutiva foi contratada no ano de 2023, com a empresa Quasar Desenvolvimento de Sistemas Inteligentes de Gestão.

Nesta primeira fase do contrato foi finalizado o desenvolvimento interno do Simma-MG, que permite a gestão interna das informações referentes às competências assumidas pelos municípios para o licenciamento de atividades e suas respectivas classes, seja para competências originárias ou delegadas.

O painel dará maior transparência quanto à atuação dos municípios no licenciamento ambiental.

"Nesse primeiro momento, a plataforma trata de uma organização das informações, facilitando o trabalho de quem precisa delas, seja o empreendedor, o poder público municipal ou o poder estadual", destacou o diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, Fernando Baliani.

Além de manter atualizadas as informações referentes à municipalização do licenciamento ambiental, o Simma-MG permite várias opções de pesquisa e geração de relatórios.

As pesquisas podem ser realizadas conforme a regionalização das Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URA) da Feam, com acesso às seguintes informações:
 

1. Quantidade de municípios que realizam o licenciamento por regional

2. Atividades e classes licenciadas por estes municípios

3. Pesquisa por atividade de interesse

4. Vínculo de municípios com consórcios públicos

5. Data de início de competência originária ou delegada de licenciamento

6. Download dos termos de convênio

7. Municípios que possuem convênio com o IEF

8. Contato dos municípios para o licenciamento ambiental

9. Download de todas as informações dos municípios em planilha Excel

Próximas etapas

Na segunda fase de desenvolvimento do sistema, prevista para o segundo semestre de 2024, serão disponibilizadas no painel as licenças emitidas pelos municípios, que possuirão acesso ao painel interno do sistema por meio de integração com portal de serviços gov.br para que os servidores municipais façam a alimentação do sistema com as informações dos licenciamentos realizados em cada município.

Para a segunda etapa, todos os municípios que realizam o licenciamento ambiental no Estado receberão capacitação para utilização do sistema.

Neste momento, o Painel Público do Simma está disponível nos sites da Feam e da Semad, e estará em constante aperfeiçoamento e evolução para cumprimento da normativa do Copam e transparência do status da municipalização no Estado.