Minas apresenta Plataforma SeloVerde, desenvolvida em conjunto com a União Europeia

Representantes da direção geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia e do Programa Al-Invest Verde da União Europeia (UE) estiveram em Minas Gerais para conhecer a produção sustentável das principais commodities agrícolas exportadas e a Plataforma SeloVerde MG, ferramenta desenvolvida no estado que comprova a sustentabilidade da produção das principais cadeias produtivas.

Em reunião nesta segunda-feira (11/3), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Governo de Minas , por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) , e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentaram a Plataforma SeloVerde MG e os resultados que atestam a conformidade das propriedades rurais mineiras ao Código Florestal nas cadeias produtivas do café, florestas plantadas e soja. 

Essas commodities produzidas no estado estão contempladas no Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês).

Novas regras

As novas regras para a importação do bloco foram apresentadas em 2019 e as empresas e países fornecedores têm prazo até dezembro de 2024 para se adequarem, antes do início da cobrança da documentação atestando que o produto não tem origem em áreas desmatadas. 

Organizada pelo Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Agricultura, Casa Civil e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , a agenda de trabalho foi construída para demonstrar aos parceiros europeus como o estado está preparado para atender às exigências do novo regulamento da União Europeia. Representantes do setor produtivo e secretarias de Agricultura de outros estados também participaram da reunião. 

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância do “nada consta” para desmatamento, garantido pela plataforma. 
“Mostramos a sustentabilidade do agro de Minas e do país. A Plataforma SeloVerde MG está disponível no site do Instituto Estadual de Florestas (IEF) , e o próprio produtor pode conferir as informações sobre a sua propriedade, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, apontou.

Produção sustentável

A plataforma SeloVerde MG é fruto dos esforços conjuntos da Secretaria de Agricultura, do IEF e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e contou com o apoio do programa Al-Invest Verde da União Europeia. 

“Nossa atuação é para o fortalecimento de políticas públicas na América Latina, que promovem produção sustentável, especialmente das cadeias produtivas comercializadas com a UE. O Brasil tem uma legislação muito avançada e avaliamos que uma plataforma como o SeloVerde pode prover toda a informação necessária para atender aos requisitos da UE”, afirmou o Gerente Sênior de Programas da Al-Invest Verde, Andrea Monaco.  

Resultados 

A ferramenta comprovou que 99% das propriedades mineiras de café são categorizadas como áreas livres de desmatamento desde 2008, a data-base estipulada pelo Código Florestal. 

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Aro, ressaltou a importância do café para o estado.  

“Quando abrimos o mercado brasileiro para o resto do mundo no século XIX, a Europa teve um papel fundamental ao exigir dos empresários brasileiros produtos livres de mão de obra escrava. E mais uma vez, Minas Gerais e países europeus vivem um momento histórico com a preocupação com o meio ambiente, com a diminuição do desmatamento de áreas produtivas. Estamos colocando na mesa uma sugestão com o SeloVerde, mostrando o compromisso e cuidado do estado com o meio ambiente”, destacou o secretário-chefe.

O estudo também comprovou que 95% das fazendas de soja e 93% das propriedades com florestas plantadas, principalmente de eucalipto, estão livres de desmatamento, com respeito às matas nativas e colocando o estado como vitrine da sustentabilidade da sua produção para o mundo.

Combate ao desmatamento

O secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, ressaltou que, para além de todas as funcionalidades, o SeloVerde MG tem como principal função o combate ao desmatamento. 

"É uma plataforma que vem se expandindo, que demonstra a origem dos produtos e também nos permite um controle maior sobre o desmatamento, que é um problema que gera danos mundiais. As mudanças climáticas estão diretamente relacionadas a isso", destacou.

O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, Breno Lasmar, destacou a importância da Plataforma SeloVerde MG para atuação do Governo de Minas na gestão da biodiversidade. 

"Temos essa responsabilidade junto com a UFMG em fazer com que os dados sejam rastreáveis, confiáveis e com isso a gente garanta uma atuação clara de todo o Governo para demonstrar seriedade sobre o assunto. Por meio disso, podemos garantir para o setor produtivo e para todo o mercado que os dados possuem um lastro significativo de informações, que vão fazer com que a gente consiga demonstrar a seriedade e segurança desse trabalho", pontuou.

Visitas

A comitiva conheceu os projetos de sustentabilidade em algumas propriedades cafeeiras no Sul de Minas. No município de Carmo da Cachoeira, a Fazenda Lagoinha, com 200 hectares de café, tem o selo do Certifica Minas, programa de certificação do Governo do Estado. 

Há cinco anos na cafeicultura, a produtora Tatiana Reis investe em várias tecnologias sustentáveis. 

“Temos 25% de corredores naturais para a locomoção de animais silvestres dentro da fazenda e energia limpa. A gente tem essa responsabilidade de cuidar de todo o sistema, não simplesmente cumprir leis”, afirmou.

O produtor Maurício Araújo Ribeiro apresentou as tecnologias usadas na produção sustentável da Fazenda São Gabriel, no município de Santana da Vargem, que também tem a certificação do Governo de Minas. Ele destacou a importância do Plataforma SeloVerde MG.  

“É mais uma ferramenta pra ajudar a comprovar para todo o mundo o trabalho diferenciado e de produção sustentável que a gente desenvolve há um bom tempo. É preciso aumentar as parcerias para que todos possam estar dentro da iniciativa”, ressaltou.

Segundo a representante da diretoria geral de Parcerias Internacionais da Comissão da União Europeia e gerente do Programa Al-Invest Verde, Ingrid Jenezova, a Plataforma SeloVerde MG tem resultados concretos. 

“Estamos contentes com o desenvolvimento da plataforma e a disposição para aprofundar a cooperação com a iniciativa”, enfatizou.

Cosud

Durante o 10° Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Porto Alegre (RS), no início de março, foi aprovada a proposta apresentada pela Secretaria de Agricultura de Minas para a integração dos dados das propriedades rurais dos sete estados que fazem parte do consórcio (Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além de Minas). 

Presentes na reunião, subsecretário de Desenvolvimento Rural do Espírito Santo, Michel Simon, e o secretário adjunto de Agricultura do Rio Grande do Sul, Márcio Madalena, manifestaram o interesse em somar esforços tanto na adoção, quanto no aprimoramento da plataforma mineira.

Metodologia

Por meio de análises geoespaciais, são fornecidas estimativas sobre a adequação ambiental das propriedades rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esses dados públicos promovem a transparência na rastreabilidade da produção, contribuindo para o combate ao desmatamento ilegal. 

As avaliações computacionais são conduzidas de maneira automatizada, empregando inteligência artificial e processamento de grandes volumes de dados. Para isso, são utilizadas as informações mais precisas disponíveis.   

O estudo sobre o parque cafeeiro analisou 118 mil propriedades, abrangendo cerca de 1,1 milhão de hectares. As propriedades cafeeiras, além de não apresentarem desmatamento, exibiram um excedente de mata nativa preservada, ultrapassando os requisitos legais, com 307 mil hectares.

O estudo da cadeia de silvicultura utilizou dados do MG Florestas, sistema do IEF, envolvendo 9.486 propriedades. Já a área de soja abrangeu 49 mil imóveis. 

Exportações

Em relação aos 12 blocos comerciais listados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a União Europeia foi o terceiro bloco de destino dos produtos agropecuários mineiros no ano passado. A receita alcançou o valor de U$ 3,1 bilhões, representando 17% da receita obtida com as vendas para blocos comerciais. O embarque totalizou 1,4 milhão de toneladas.  

Em 2023, o café respondeu por 86% das exportações para a União Europeia, somando US$ aproximadamente U$ 2,7 bilhões. Produtos florestais, complexo soja, complexo sucroalcooleiro e carne (bovina e couro) são as outras cadeias produtivas exportadas pelo estado.

Dentre os produtos que apresentaram crescimento nas vendas, em 2023, destacam-se os produtos apícolas (+79%), chá e especiarias (+61,6%), cacau e seus produtos (+46%), produtos alimentícios (+37%), demais produtos de origem vegetal (+21,4%) e lácteos (+7%). 

Os países da União Europeia que importaram do agro mineiro, no ano passado, foram Alemanha, Itália, Reino dos Países Baixos, Bélgica, França, Espanha, Suécia, Grécia, Finlândia, Eslovênia, Letônia, Portugal, Polônia, Estônia, Dinamarca, Croácia, Irlanda, Romênia, Lituânia, Eslováquia, Luxemburgo, Bulgária, Chipre, República Tcheca, Áustria, Terras Austrais francesas e Malta.