Operação integrada do Governo de Minas promove fiscalização preventiva em 21 barragens

O Governo de Minas realizou, de 22 a 26/4, a 7ª edição da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A ação conjunta promoveu vistorias preventivas em 21 barragens e suas zonas de autossalvamento.

Dessas estruturas, 19 são de rejeitos da mineração/indústria e outras duas de acumulação de água.

A cada ano, duas fiscalizações preventivas são realizadas, uma no primeiro semestre, ao fim do período chuvoso, e outra no segundo semestre, antes do início do período chuvoso.

O objetivo desta operação foi detectar possíveis anomalias em decorrência do período chuvoso, além de vistoriar as estruturas a montante que estão em nível de emergência. A edição anterior da operação especial foi realizada em outubro de 2023.

Este é mais um instrumento da política de segurança de barragens do Governo de Minas na prevenção de novos desastres.

As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e integram também esforços da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) , Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) , Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb) , Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) , Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) , Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec).

Foram fiscalizados dois tipos de barragens: as destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração, e as barragens de água, que se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens.

Resultados parciais

Os resultados parciais apontam problemas de conservação e manutenção em quatro estruturas, como surgências e trincas de canaleta.

São elas: Barragem de Rejeitos da Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia; Barragem sete da Mina de Ferrous Viga, da Vale S.A.; Barragem Sul Superior, da Mina de Águas Claras, da Vale S.A.; Barragem Solo Mole, da Usina de Ouro Branco, da Gerdau Açominas S.A.

De acordo com o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, a operação tem caráter preventivo e as constatações de campo motivarão uma série de notificações aos empreendedores para que procedam a devida manutenção da estrutura e garantam o pleno funcionamento dos dispositivos hidráulicos.

Até o momento, a Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia será autuada por não apresentar o Relatório de Inspeção Semestral, requisitado pela Portaria Feam 699/2023; e por apresentar a auditoria de segurança fora dos padrões estabelecidos pelo Decreto 48.140/2020.

A Semad e o Igam também fiscalizaram duas barragens de água em Monte Azul, região Norte do estado, que são utilizadas para o abastecimento público do município e não possuem documentação de segurança.

Após apuração da documentação e esclarecimento das informações, serão lavrados autos de fiscalização e tomadas as providências administrativas cabíveis.

No contexto da operação, o Corpo de Bombeiros Militar mapeou possíveis ameaças e riscos associados às barragens e coletou informações para o desenvolvimento de um plano de ação emergencial.

O plano visa identificar previamente rotas de fuga, tempos de deslocamento e sistemas de alerta e alarme, além de priorizar o resgate de eventuais vítimas em áreas prioritárias.

As ações reafirmam o papel da corporação em aumentar a resiliência aos desastres, desenvolvendo a gestão do risco nas comunidades.

Transparência

O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais.

Confira as opções de registro e demais informações sobre o assunto neste link .

Acesse a lista completa das estruturas fiscalizadas na página da Semad .