PEC do Orçamento da Guerra amplia atuação do Banco Central diante da crise

Por Itasat

Em cerca de seis horas de votação, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento da Guerra em dois turnos. A medida, entre outros pontos, aumenta o poder de fogo do Banco Central diante da crise. Deputados rejeitaram nessa sexta-feira (3), os dois destaques, um do Novo e outro do PSOL, nesta segunda fase e, com isso, a votação foi concluída. A medida vai agora ao Senado.

A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

A proposta cria também um "Comitê de Gestão da Crise", responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o colegiado, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.

A medida também amplia a atuação do BC para enfrentar instabilidades no mercado financeiro durante a crise. A instituição poderá comprar e vender títulos públicos e privados. Os deputados incluíram um trecho que prevê que a cada 45 dias o presidente do BC deverá prestar contas ao Congresso sobre as operações realizadas.