Minas Gerais anuncia fim de emergência em saúde pública devido ao cenário das arboviroses

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) , Fábio Baccheretti, anunciou nesta quarta-feira (2/7), em Belo Horizonte, o fim da emergência em saúde pública no estado em razão do cenário epidemiológico das arboviroses.

A medida havia sido instituída por meio de decreto, em 26/1/2024, com validade de 180 dias. Devido à queda contínua das notificações de casos de dengue, zika e chikungunya nas últimas semanas, o período pôde ser antecipado. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.

“Nesse momento, o estado inteiro tem queda constante de casos e a maior parte dos municípios não está mais com alta incidência. Mas as ações para evitar os focos do mosquito continuam”, afirmou Fábio Baccheretti.

“A previsão é de que 2025 não seja um ano tão difícil quanto esse. Mas não vamos abrir mão de sermos conservadores, porque temos o sorotipo 3, que circulou pouco nas últimas décadas e já foi encontrado em Minas Gerais”, declarou o secretário de Saúde de Minas, que reforçou. “Vamos nos preparar para que, caso tenhamos um ano difícil novamente, possamos contar com uma estrutura de saúde mais capacitada, aliada ao uso de drones e da vacinação”.

A SES-MG está investindo R$30,5 milhões para que os municípios contratem o serviço de drones que serão utilizados na identificação, monitoramento e tratamento dos focos e criadouros do Aedes aegypti, permitindo uma atuação mais direcionada e eficaz por parte das Secretarias Municipais de Saúde.

Deste total, foram repassados R$15 milhões em 2023 e o restante será pago nos próximos meses, sendo beneficiados diretamente 34 municípios com população acima de 100 mil habitantes, 27 com população entre 30 mil e 100 mil habitantes e os outros 792 por meio dos consórcios intermunicipais de saúde.

“Os drones fazem o mapeamento da região e, a partir das imagens, conseguem identificar onde há focos. Com isso, é possível apontar os locais específicos para um trabalho mais assertivo dos agentes comunitários. Eles já estão em funcionamento no Norte de Minas e na Grande BH e, em breve, operando em todo o estado”, detalhou Fábio Baccheretti.

Vacinação

Minas Gerais recebeu 289.410 doses de vacina contra a dengue desde o mês de fevereiro, que contemplaram 192 municípios para imunização do público de 10 a 14 anos. Até o momento, foram aplicadas 100.158 doses.

“Estamos em constante monitoramento para que as doses da vacina não fiquem paradas nos municípios. O público-alvo é de 10 a 14 anos, mas poderá ser expandido, se necessário, para a faixa etária de 4 a 59 anos. O que precisamos é garantir que nenhuma dose seja perdida”, reforçou o secretário.

Panorama

Até 1/7, foram notificados 1.655.644 casos prováveis de dengue no estado, sendo 970.216 confirmados. Desses, 15.014 foram considerados graves ou com sinal de alarme. Foram confirmados 764 óbitos e outros 732 óbitos estão em investigação.

Em relação à chikungunya, até o momento, foram notificados 143.995 casos prováveis, sendo 109.953 confirmados. Foram 83 óbitos devido à doença e 32 seguem em investigação. Até 15/6, foram contabilizadas 36.196 internações por dengue e 196 por chikungunya em Minas.

O número de casos prováveis de zika em Minas Gerais chegou a 275 notificações com a confirmação de 38 casos (registrados pelos municípios no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan). No entanto, desde 2018, não há registro de casos de zika confirmados por método direto (RT-PCR) no estado.

Biofábrica Wolbachia

As obras da Biofábrica Wolbachia foram concluídas e entregues no final do mês de abril e a previsão de início das operações é até janeiro de 2025.

As obras foram executadas pela Vale S.A, como parte do Acordo Judicial, assinado pelo Governo de Minas , o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora, que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens em Brumadinho.

A estimativa é de que a produção semanal da biofábrica, depois do início das atividades, seja de dois milhões de mosquitos que, uma vez inseridos no meio ambiente, vão se reproduzir com osAedes aegyptilocais e estabelecer uma população com Wolbachia, que não transmitem as doenças.

De acordo com o termo de compromisso firmado entre as partes, os mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia pipientis produzidos na biofábrica serão destinados aos 22 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. A expectativa da SES-MG é que ocorra a expansão da produção de mosquitos para todo território estadual.

Outros investimentos

Entre os meses de fevereiro e março, o governo estadual pagou um incremento de R$32,2 milhões aos municípios mineiros para o combate da dengue, zika e chikungunya no estado. O valor se soma aos R$80,5 milhões repassados em dezembro, enquanto outros R$32,2 milhões serão pagos no mês de julho.

Em junho, foi aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB SUS-MG), o investimento de R$28 milhões, que será repassado em agosto, para a descentralização da aplicação do UBV Veicular (inseticida para o combate do Aedes aegypti mais conhecido como fumacê), nos municípios, por meio dos consórcios intermunicipais de saúde.

Ações contínuas

Dentre as ações realizadas pela SES-MG durante todo o ano, destacam-se o monitoramento constante dos casos, incluindo os casos graves, incidência e óbitos, com atualização do Painel Arboviroses: Vigilância Epidemiológica https://www.saude.mg.gov.br/aedes/painel e do boletim epidemiológico.

Para direcionar as ações de controle pelos municípios mineiros, a SES-MG realiza ainda, trimestralmente, o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LirAa/LIA) que aponta, entre outros, o Índice de Infestação Predial pelo Aedes (IIP).

Também são promovidas reuniões periódicas do Comitê Estadual de Enfrentamento das Arboviroses para deliberar sobre o cenário epidemiológico no estado e as ações a serem realizadas, além de encontros regulares com os Comitês Regionais de Enfrentamento das Arboviroses e com as Unidades Regionais de Saúde para alinhamento estratégico.

Em novembro de 2023, a SES-MG publicou a Política Estadual para Vigilância, Prevenção e Controle das Arboviroses, um conjunto de ações com a finalidade de prevenir e controlar a ocorrência dessas endemias na população e garantir o acesso a serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (SUS-MG).

Em paralelo, foi publicado o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, para organizar as ações de enfrentamento em caso de surtos ou epidemia no estado de Minas Gerais. A SES-MG também dá suporte na elaboração e acompanhamento dos Planos Municipais de Contingência (PMC).

Entre as ações de mobilização, a SES-MG realizou dois eventos de Dia D no Combate às Arboviroses. No primeiro, em 24/2, 520 municípios participaram. Já no segundo, realizado em 23/3, houve adesão de 620 municípios mineiros.