Câmara dos deputados amplia lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600

Por Itasat

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores.

O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. 

O relator retirou trecho que ampliava o alcance de um amparo permanente para a baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a um custo de R$ 20 bilhões ao ano.

Além disso, ele também eliminou o artigo que criava o programa de auxílio ao emprego. A proposta autorizava o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos) para que não fossem demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos ocorreriam durante todo o estado de calamidade pública. A projeção era a de que o impacto dessa medida seria de R$ 114 bilhões.

O relator manteve a autorização para que o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para que sejam suspensas entre dois e quatro meses e a proibição para corte de aposentadorias, pensões e do BPC enquanto durar o período de calamidade pública, exceto em caso de morte.

Dois destaques foram aprovados. De autoria do PSOL, o destaque tira a obrigação de o beneficiário ter o CPF regular para pedir o auxílio e determina que o sistema da Caixa faça a regularização. A mudança também tira a exigência de que o dependente em família monoparental tenha CPF.

Mais cedo, a Casa aprovou um pedido do PSB que também acaba com a exigência de CPF para a concessão do benefício. Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento.

Os deputados aprovaram ainda nesta quinta a urgência do projeto (1282/2020) que Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A sessão foi encerrada na sequência. A próxima reunião foi agendada para a quarta-feira ( 22).