Advogada avalia chances de Kalil barrar pacientes de outros estados com covid-19

Por Itasat

A advogada e especialista em Direto em Saúde Luciana Dadalto afirmou que a declaração do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), de trancar a cidade para que não sejam importados doentes de outros estados, fere a legislação.

“Se o Sistema Único de Saúde é único e tem como um dos princípios a universalidade, ele é para todo cidadão brasileiro. Essa posição do Kalil não é possível”, disse.

Luciana destacou que a medida de trancar a cidade só pode ser possível se o prefeito judicializar a ação. “Se algum juiz entender que é factível permitir que pessoas de outras cidades ou de outros estados não utilizem o sistema único de saúde é factível. Na minha opinião, é pouco provável que isso aconteça, mas não é impossível”.

Segundo Kalil, BH recebeu cinco pacientes do Pará, um do Rio de Janeiro, um do Espírito Santo e dois de São Paulo infectados pelo novo coronavírus. Ele criticou a Vale ao citar que a maioria dos pacientes estavam em Carajás, no Pará, local de grande exploração de minério no Brasil, e foram trazidos pela empresa para a capital mineira.

“A Secretaria de Saúde já está entrando em contato com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) porque parece que a Vale resolveu que Minas é o cemitério preferido dela. Todo sacrifício e dinheiro que foram postos aqui [pelo poder público] é para a nossa população, que está se sacrificando. É claro que ninguém vai negar socorro a ninguém, mas isso aqui não é hospital. Isso aqui é uma cidade que todo mundo respeitou e, por isso, nós estamos minimamente garantidos até agora”, afirmou nessa segunda-feira (11).