Com déficit estimado de R$ 13 bi, Assembleia aprova o orçamento de Minas para 2020

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quarta-feira o Projeto de Lei do governador, Romeu Zema (Novo) com o orçamento do estado para 2020. O déficit previsto é de R$ 13,3 bilhões, R$ 2 bilhões a mais do que o estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do orçamento.

A receita do estado estimada para 2020 é de R$ 97,2 bilhões, e a despesa é de R$ 110,4 bilhões. Se forem tiradas desse total as operações realizadas entre os órgãos da própria administração estadual, a receita fica em R$ 83,5 bilhões, e a despesa, em R$ 96,8 bilhões.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação, respondendo por 77% das receitas com impostos e taxas. Os gastos com pessoal representam 46% das despesas de manutenção e funcionamento dos serviços públicos.

As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida serão responsáveis, respectivamente, por 14% e 7% das despesas correntes. São previstos R$ 4 bilhões em investimentos diretos do estado e R$ 5,6 bilhões em investimentos das empresas controladas.

A proposta prevê a aplicação de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 12% nas ações e na saúde, em conformidade com a Constituição Federal.