Assembleia aprova decreto de calamidade em mais 52 municípios de Minas; já são 421 dos 853

Por Itasat

Em meio ao avanço da covid-19 em Minas, mais 52 municípios tiveram os decretos de calamidade aprovados pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira. Ao todo, 421 cidades, quase metade das 853 do estado, já têm situação reconhecida pelo Legislativo, o que possibilita o remanejamento nos orçamentos municipais, inclusive extrapolar a lei de responsabilidade fiscal.

Além desde projeto, foram aprovados outros seis. Uma das propostas da deputada Marília Campos (PT) determina a prestação de serviço virtual de informação e apoio e acolhimento a gestantes e parturientes durante a pandemia. O deputado Ulisses Gomes (PT) também teve projeto aprovado que dá cinco anos de validade a laudos e perícias médicas que atestam autismo.

A deputada Celise Laviola (MDB) teve aprovado projeto que veda a comercialização e distribuição de álcool gel em embalagens sem alertas de segurança. Já a delegada Sheila (PSL) teve aprovado projeto que autoriza a concessão de auxílio financeiro emergencial aos motoristas de transporte escolar.

O deputado Doutor Paulo (Patriota) apresentou proposta que permite a opção pelo teletrabalho para representantes legais de crianças de 0 a 14 anos, enquanto durar a pandemia no serviço público ou no serviço privado. Foi aprovado também o projeto do deputado João Vítor Xavier (Cidadania) que autoriza e regulamenta o trabalho à distância no serviço público.