MEC revoga portaria de Weintraub que acabava com o incentivo a cotas para minorias

Por Itasat

O Ministério da Educação revogou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub no dia 18 de junho que acabava com normas que estimulavam cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no país. O ato foi publicado no Diário Oficial da União na nesta terça-feira. A medida tomada por Weintraub recebeu críticas do Congresso e foi alvo de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União se manifestar sobre a ação nesta segunda-feira ( 22).

As normas que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas de inclusão nos programas de pós-graduação foram criadas em 2016, quando o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou uma portaria que determinava a formação de comissões nas universidades para discutir essas ações. Esta portaria foi revogada por Weintraub no que foi considerado seu último ato como chefe da pasta. 

Na segunda-feira (22), o ministro do STF, Gilmar Mendes, abriu prazo para o governo justificar a revogação, questionada no Supremo por três partidos da oposição: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.