Senado aprova em 1º turno texto-base da PEC que adia data das eleições municipais

Por Itasat

O Senado aprovou, por 67 votos a 8, o adiamento das eleições municipais para 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno) em função da pandemia de covid-19. Houve duas abstenções. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre tema, porém, poderá ser alterada. Os senadores vão analisar ainda nesta terça-feira, mudanças no texto e realizar um segundo turno de votação.

Se passar no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde há uma resistência maior à medida. Atualmente, a disputa está marcada para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). Ou seja, se a PEC for aprovada, o primeiro turno da eleição vai ser adiado por 42 dias.

A proposta autoriza o TSE a adiar as eleições por um período ainda maior em municípios com alto grau de disseminação do novo coronavírus, se houver necessidade. O argumento é evitar a aglomeração de pessoas em locais com índices preocupantes de avanço da doença. A nova data, porém, deverá ser dentro de 2020. O Congresso poderá aprovar uma resolução marcando uma nova data, também em 2020, para municípios de uma mesma região ou Estado.

Mandatos

Partidos do Centrão se movimentam contra a PEC e pedem a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores. Os senadores vão votar uma emenda nesse sentido apresentada pelo presidente do PP e líder do partido no Senado, Ciro Nogueira (PI). A cúpula do Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são contra essa possibilidade. Nos bastidores, porém, uma nova discussão é admitida no segundo semestre se o novo coronavírus avançar no País a ponto de impedir uma eleição neste ano.

O relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), rejeitou a proposta de prorrogar mandatos e tornar voto facultativo para idosos com 60 anos ou mais e pessoas do grupo de risco da covid-19. Também não concordou com a sugestão do TSE de alongar a campanha para 90 dias. O Congresso avalia aprovar, por meio de outra proposta, uma anistia das multas de quem não for votar nas eleições. Com o novo coronavírus, há risco de alta abstenção nas urnas.

Prazos

Com o adiamento das eleições, outras datas do calendário eleitoral também ficam adiadas. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio. A partir do dia 30 deste mês, por exemplo, emissoras não podem mais exibir programas de apresentadores que queiram ser candidatos. Com o adiamento, a regra passa a valer em 11 de agosto.

Com a PEC, o início oficial da campanha eleitoral fica adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. A proposta permite a posse de prefeitos e vereadores no País antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral. Além disso, pode dificultar ações na Justiça contra os mandatos dos políticos eleitos, de acordo com especialistas.