Câmara dos Deputados
Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais A proposta está em análise na Câmara dos Deputados 19/03/2024 11h02
Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara 19/03/2024 10h32
Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxa... 18/03/2024 18h22
Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 18/03/2024 17h06
Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo Esta em análise na Câmara um projeto do governo sobre o assunto 18/03/2024 16h21
Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições 18/03/2024 15h08
Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família Redução da jornada não poderá afetar a remuneração do profissional 18/03/2024 15h08
Projeto prevê uso de tecnologias modulares na ampliação ou construção de escolas Objetivo é acelerar oferta de vagas de educação básica em tempo integral 18/03/2024 14h13
Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH Conforme a proposta, motorista terá 30 dias para apresentar o documento 18/03/2024 14h13
Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos Proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania 18/03/2024 12h47
Projeto determina que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama Pela proposta, cobertura será obrigatória para paciente diagnosticada com gigantomastia 18/03/2024 11h07
Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública Conforme a proposta, benefício vale para processos originários pelo exercício da função 18/03/2024 11h07
Projeto institui validade mínima de um ano para créditos de celular pré-pago Pelo texto, as operadoras de telefonia móvel deverão enviar aos consumidores avisos prévios sobre o vencimento dos créditos 18/03/2024 11h07
Proposta prevê regras para convênio de fiscalização entre Aneel e agência reguladora estadual Projeto busca aproximar a fiscalização da distribuição da realidade local 18/03/2024 11h07
Projeto torna obrigatório o consentimento de idoso para emissão de boleto digital Projeto busca evitar o aumento de crimes cibernéticos contra essa população 18/03/2024 10h52
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