Câmara recebe mais de R$ 28 milhões por ano e repassa apenas 6% para combater a Covid-19

Por Redação

No dia 2 de abril, a Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou o Projeto de Lei Ordinária 48/2020 prometendo repassar à Prefeitura R$ 1,6 milhão para utilização no combate ao novo coronavírus. A medida foi anunciada com grande alarte pela Mesa Diretora, mas o montante representa pouco mais de 6% do dinheiro que a própria Prefeitura repassa ao Legislativo anualmente. Em 2020, a verba para custeio dos vereadores estava prevista em R$ 26.469.543,96‬, porém, uma correção orçamentária corrigiu o valor para R$ 28.170.252‬,00, um acréscimo de R$ 1.700.708,04. 

Com verba carimbada destinada à Secretaria Municipal de Saúde, os recursos chegarão aos cofres da Prefeitura em quatro parcelas mensais de R$ 400 mil. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, os recursos devem ser empregados na construção de um hospital de campanha. No entanto, a administração municipal já revelou um Plano de Ação que prevê a criação de 85 leitos exclusivos para tratamento da Covid-19 aproveitando espaços das unidades hospitalares da cidade, uma decisão mais sensata, já que após a pandemia a estrutura fortalecida será mantida.

Ainda mais dinheiro

Desde o início do ano, a Prefeitura estava repassando mensalmente R$ 2.205.795,33 para a Câmara. A transição compulsória por força de lei, conhecida como duodécimo, representa 6% do orçamento geral do município. No entanto, depois de um trabalho de apuração da Secretaria Municipal de Fazenda, foi identificada a necessidade de uma correção positiva mensal de R$ 141.725,67. Sendo assim, o valor chegará a R$ 2.347.521,00. Somente a diferença relativa aos cinco primeiros meses do ano supera os R$ 708.628,00. A Prefeitura, inclusive, já quer realizar o repasse da primeira parcela desse valor (R$ 141.725,67), ainda neste mês de junho.

 Os R$ 28.170.252‬,00 que chegam aos cofres da Câmara podem ser gastos com despesas diversas, como manutenção de gabinetes, compra de equipamentos para o prédio, pagamento de diárias e aluguel de veículos. O principal custo é com salários dos próprios vereadores e dos mais de 240 servidores, sendo que apenas dez deles são efetivos. Em 2019, de acordo com relatório do Observatório Social, só esta obrigação levou quase R$ 19 milhões.

Com chapéu alheio

Agora, diante da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal aprova um projeto interno de apoio financeiro aos artistas da cidade, mas contando, claro, com estes recursos da Prefeitura não previstos no orçamento do Legislativo. Fazer política assistencial com o chapéu alheio é bom demais.