Ministra Cármen Lúcia defende a ciência no combate à pandemia de coronavírus

Por O Tempo

Em um cenário de polarização em torno das medidas de combate à pandemia de coronavírus em todo o País, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o momento é de “políticas subordinadas à ciência e à medicina”.

“Algumas opções que eram antes eram político-partidárias ou político-administrativas, agora são políticas subordinadas à ciência e à medicina. Porque a ‘inciência’ do administrador público é paga em vida. O descumprimento de protocolos médicos se avalia nas vidas perdidas e é literal a expressão. É a morte literalmente, sendo que Estado existe para nos garantir viver e não para nos garantir uma forma de morrer”, disse a ministra. 

A fala se deu nesta segunda-feira (6), durante uma aula magna da ministra na abertura do Webseminário Direito Administrativo Sancionador, promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).

Ela também ressaltou como a pandemia escancarou a desigualdade social e a incapacidade do Estado de atender ao previsto na Constituição. "Os serviços públicos. "Nós estamos vendo isso em leitos de UTI's, na oferta de medicamentos, na oferta de oportunidade de tratamentos. Em alguns lugares, nós não temos os instrumentos necessários, por exemplo, para fazer face à Covid-19 Estamos vendo falta de ambulâncias para atendimento. Nós estamos em muitos lugares vendo autoridades locais dizendo que não têm os respiradores em número suficiente para o atendimento pleno das pessoas. E aí se escancara a desigualdade social e econômica que é contrária ao modelo de administração pública posta na Constituição".

Ainda durante o evento virtual, a ministra defendeu que a administração e o serviço público sejam repensados após a pandemia de coronavírus. "Não é possível mais, depois desses 100 dias, nós deixarmos de pensar em qual modelo de adm pública é necessário para fazer face às crises que podem acometer a sociedade e às instituições". Ela afirmou ainda que, no caso brasileiro, além da crise sanitária trazida pelo coronavírus foi acrescida uma "crise política e uma crise econômica-financeira".

Ela também destacou que as medidas de isolamento social impostas pela Covid-19 demonstraram a capacidade de adaptação das estruturas estatais e, isso deve ser considerado no pós-pandemia.

"Em determinados órgãos se verificou que algumas pessoas que estão trabalhando em casa estão dando a mesma resposta porque não são aquelas que têm contato direto. Isso vai fazer com que, ao final deste período, o Estado tenha que repensar até os seus espaços físicos", disse. Ela acrescentou ainda que, se a diminuição da presença do servidor público presencialmente nas repartições, isso impactaria no modelo de cidade, de transporte, na estrutura de imóveis do Estado, entre outra coisas. Mas, destacou que a presença humana é fundamental na educação e saúde, por exemplo.

Também participou do evento, o governador Romeu Zema (Novo) que afirmou que, apesar de não ser da área do direito, acredita que o Estado tem de servir ao cidadão e que, nos últimos anos, este teria sido deixado de lado em Minas Gerais.

“Nos últimos anos, o Estado focou muito em si próprio e pouco na sociedade. Isso ocorreu devido a uma série de fatores, principalmente porque um Estado cada vez maior, ele próprio passa a demandar estruturas maiores que, muitas vezes servem para atender ao próprio Estado, e não à população”, afirmou. 

Em sua participação, Zema também criticou o Estatuto do Servidor Público de Minas Gerais que, nesta semana, completa 68 anos. “O Estatuto foi um marco, algo extremamente importância, mas após 68 anos carece de grandes reformas”.

Além do governador e da ministra Cármen Lúcia, também participaram da abertura do evento nesta segunda-feira o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e a oresidente do IMDA, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira.