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Briga entre PBH e Abrasel deixa empresários e clientes confusos sobre abertura do setor

Associação diz que ação judicial autoriza reabertura sem restrição de dia e horários; prefeitura garante que decisão não vale

23/08/2020 10h10
Por:

Por Itasat

A queda de braço entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) deixa clientes e empresários em dúvida sobre a reabertura do setor neste fim de semana.

A entidade comercial afirmam que entrou em vigor a decisão da Justiça que autoriza a reabertura dos cerca de 500 bares e restaurantes associados à Abrasel, sem restrição de horário e com permissão de venda de bebidas alcoólicas. 

Já a prefeitura afirma que a decisão judicial não vale, uma vez que a decisão de Segunda Instância, do dia 22 de julho, impede essa liberação até que seja dado uma sentença definitiva, o que ainda não ocorreu.

Após esse posicionamento da administração municipal, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, criticou a nota divulgada pela prefeitura “Como de costume, a prefeitura está sendo desleal e insensível ao nosso sofrimento. Essa nota deles é uma guerra de desinformação, típica dos regimes tiramos. Aliás, o juiz que nos deu ganho de causa na ação alerta que o prefeito age como tal. Nossos advogados nos afirmam que não tem qualquer dúvida quanto aos efeitos da decisão e garante que todos os nossos associados estão liberados pela Justiça para abrir suas portas e que qualquer tentativa de nos impedir representa afronta à Justiça. Essa afronta será punida com uma multa diária de R$ 50 mil”, alegou o presidente da Abrasel.

Na última semana o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, explicou como vai ser a nova forma de abertura do comércio a partir desta segunda-feira (24).

“Agora, nós vamos abrir o comércio de segunda a sexta-feira, no mesmo horário e no mesmo protocolo. Shoppings também vão ser abertos de segunda a sexta-feira, no mesmo horário o mesmo protocolo. Os restaurantes não fazem parte de segunda fase da flexibilização. Vamos abrir em um horário definido para atender aos comerciários, que irão para rua. Abriremos para almoço, de 11 às 15 horas, os restaurantes de Belo Horizonte, sem à venda de bebida alcoólica. Estamos fazendo isso porque a população e o comercial não vão ficar comendo em fundo de loja nem sentada no meio fio”, afirmou o prefeito. 

Kalil foi enfático ao dizer que a reabertura dos bares e restaurantes para o lazer da população só vai ser autorizada em uma outra fase da flexibilização. “Agora, nós estamos abrindo para atender os comerciais, que vão para a rua trabalhar bares e restaurantes à noite com bebida alcoólica é uma outra fase”, afirmou. 

Nesta segunda-feira (24), todos os restaurantes de Belo Horizonte estão autorizados por decreto municipal a retomar as atividades de 11h às 15hh da tarde, sem a venda de bebidas alcoólicas.