Futuro de bares e restaurantes de BH pode ser decidido neste terça pelo presidente do TJMG

Por Itasat

O futuro do funcionamento dos bares e restaurantes em Belo Horizonte deve ser resolvido nesta terça-feira (25), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes.

A expectativa é que o presidente se pronuncie sobre o imbróglio judicial envolvendo a prefeitura de Belo Horizonte e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Após impasse e muitas dúvidas sobre a permissão do funcionamento de bares noturnos em Belo Horizonte, a Itatiaia procurou uma especialista que analisou a sentença e explica se existe valor jurídico na determinação.

De acordo com a professora da Faculdade de Direito da UFMG e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Furtini, a sentença judicial que autoriza o funcionamento dos bares e restaurantes não tem valor jurídico.

"Foi solicitado pelo município e deferido pelo presidente do TJMG o que a gente chama de suspensão de liminar e esta decisão se sobrepõe à sentença de primeiro grau, portanto é ela que prevalece. Os bares, restaurantes e lanchonetes podem funcionar apenas por causa do decreto mais flexibilizador que foi aditado na última semana", explica.