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Ministro do STF

Ministro do STF diz que governo não pode escolher vacina com base apenas na origem

O voto foi divulgado após o ministro pautar para o próximo dia 4 de dezembro o julgamento de duas ações que discutem se o governo Bolsonaro deve adquirir a vacina Coronavac

25/11/2020 10h38
Por: Ricardo Chaves

Por Itasat

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabe ao Estado brasileiro se pautar por 'critérios políticos, partidários ou ideológicos' ao escolher as vacinas contra covid-19 que serão distribuídas à população. O voto foi divulgado após o ministro pautar para o próximo dia 4 de dezembro o julgamento de duas ações que discutem se o governo Bolsonaro deve adquirir a vacina Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.

Ambas as ações foram movidas por partidos da oposição após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um termo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Sinovac. A reação do Planalto foi motivada por apoiadores do presidente, que criticaram a escolha do imunizante - alvo de disputa política entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

A Rede alega que o presidente agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de 'privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico', enquanto o PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania foram ao Supremo para garantir que a União não atue para impedir o desenvolvimento da Coronavac no País.

Lewandowski nega o pedido para obrigar o governo federal a assinar o protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, mas atende os pleitos dos partidos da oposição para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de vacinação contra a covid, que deverá contemplar 'a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras'.

O ministro afirmou ainda que a 'indefinição sobre os critérios de inclusão de determinadas vacinas no Plano Nacional de Imunizações' gera perplexidade e insegurança na comunidade médico-científica e acarreta 'indesejável desconfiança' sobre os propósitos das autoridades sanitárias.