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Infração

Ônibus que caiu de viaduto em Minas não era habilitado para transporte de passageiro

A informação foi passada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após o acidente

05/12/2020 08h47
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Por Itasat

Ônibus que caiu de um viaduto da BR-381, em João Monlevade, cidade da região Central do Estado, na tarde desta sexta-feira (4), não estava habilitado para prestar o serviço de transporte de passageiros. O veículo transportava 46 pessoas, sendo que 17 morreram, 26 ficaram feridas e três saíram ilesas. Leia a reportagem completa aqui no link: https://www.itatiaia.com.br/noticia/onibus-de-turismo-cai-de-viaduto-de-15-metros-na-br-381-em-joao-monlevade-em-minas

A informação foi passada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que explicou também que a empresa JS Turismo dona do veículo acidentado não tinha autorização.

Apesar da falta de autorização, a empresa não era considerada clandestina. Isso porque os donos conseguiram uma decisão liminar na Justiça que permitiu a instituição de se cadastrada na ANTT e receber um Termo de Autorização para prestação de serviço regular.

Embora essa decisão liminar garante que a empresa siga trabalhando na prestação de serviço, a ANTT esclarece que “o veículo em questão não estava habilitado para prestar o serviço de transporte de passageiros”. 

Infração 

Em 2020, 2.490 autos de infração foram aplicados devido ao transporte clandestino de passageiros, gerando prejuízo para essas empresas de R$ 13,2 milhões. 

Segundo a ANTT, 1.188 veículos foram apreendidos neste ano, fazendo com que 35,6 mil passageiros passassem a utilizar o transporte regular.