Por Itasat
A comissão externa da Câmara Federal, que acompanha a tentativa de acordo entre a Vale e o Governo de Minas envolvendo o crime de Brumadinho fez, nesta segunda-feira, uma audiência pública para ouvir os envolvidos.
Faltando dois dias para a realização de uma nova audiência de conciliação para tratar da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo (PV) acusou o Governo de Minas de tentar engordar os cofres do estado às custas da tragédia. Ele defendeu que pelo menos 20% dos recursos do acordo sejam destinados para a região.
O Procurador da República, Edilson Vitorelli, defendeu a total transparência do acordo, que corre em time de confidencialidade. O procurador ressaltou que o Ministério Público Federal só vai endossar um acordo que implique em reparação integral. Ele disse ainda que, se isso não ocorrer, o caso de Brumadinho pode ir parar na Justiça Federal.
Já o coordenador da comissão externa, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) explicou que, durante a audiência pública desta segunda, ficou claro que um eventual acordo envolvendo o episódio de Brumadinho não vai sair nos próximos dias.
“Essa audiência de hoje teve alguns consensos. O primeiro deles é que não se pode fechar nenhum acordo enquanto esse procedimento estiver em confidencialidade, ou seja, em segredo. Não se pode ter um acordo onde as partes envolvidas não saibam minúcias dele. Segundo é que não pode haver, por parte da Vale, nenhuma vantagem que ela adquira a partir do acordo feito e que ela pague menos do que os prejuízos que ela deu ao estado, às pessoas e ao meio ambiente. Terceiro, é preciso que a região tenha parte do acordo e dos recursos”, disse o deputado.
“Essas negociações têm que se tornar mais públicas no dia 9. Portanto, não há a menor condição de que um acordo desses seja assinado”, finalizou.
A Vale foi convidada a participar da audiência da Câmara Federal, mas não enviou representantes. Em nota, informou que permanece empenhada em reparar, integralmente, os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho e que o acordo entre a empresa, o Governo de Minas e as instituições de Justiça segue em negociação sob mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que as instituições de Justiça são representantes legítimos dos interesses dos atingidos e dos titulares de direitos individuais ou coletivos.
O Governo de Minas ainda não se manifestou.