Justiça libera retorno da venda e consumo de bebida alcoólica em bares de Nova Lima
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais informou que decisão é valida apenas para associados da instituição
Por Itasat
A Justiça Mineira autorizou nesta quarta-feira (16), o retorno da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior de bares e restaurantes de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão é uma resposta a um Mandado de Segurança Coletivo protocolado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) contra a restrição, imposta pela prefeitura, que está em vigor no município desde o último dia 7.
É importante lembrar que a liberação vale apenas para bares e restaurantes associados à Abrasel-MG no município. Além disso, a decisão não libera apresentações de música ao vivo nesses estabelecimentos.
Abrasel-MG
Segundo o presidente da entidade, Matheus Daniel, a decisão de recorrer à Justiça foi tomada nessa terça após a associação não obter respostas sobre um ofício emitido ao vice-prefeito da cidade e atual prefeito eleito, João Marcelo Dieguez, e ao secretário de administração, Jean Seabra.
Neste ofício, segundo informou o presidente da Abrasel-MG, foram enviadas propostas de flexibilização da Lei Seca no município.
“O setor de bares e restaurantes é um dos mais atingidos pela forte crise sanitária em que o mundo se encontra. Após seis meses com rigorosas restrições sobre a venda de bebidas alcoólicas, nosso produto carro chefe, responsável por 90% do nosso faturamento, uma nova lei seca neste período de fim de ano e da forma como foi imposta, representa um massacre para o segmento”, enfatiza Matheus.
O presidente da Abrasel-MG alega ainda que a decisão de barrar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes vai levar falência para muitos estabelecimentos da cidade.
Apesar do assunto ter sido levado para o âmbito judicial, o presidente da entidade garante estar à disposição para conversar com a prefeitura.
Prefeitura
A Prefeitura de Nova Lima já foi notificada sobre o resultado do mandado de segurança protocolado pela Abrasel e vai recorrer da decisão.
