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Constituição

Após flagrante, deputados devem decidir sobre prisão de Daniel Silveira; entenda

Para derrubar a prisão, é preciso maioria em votação aberta

17/02/2021 09h19
Por: Ricardo Chaves

Por Itasat

A manutenção ou não da prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) será definida pela Câmara dos Deputados. O parlamentar foi preso pela Polícia Federal na noite dessa terça-feira (16), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após divulgar um vídeo no qual ataca e ofende ministros da corte.

A Constituição prevê que parlamentares podem ser presos somente em flagrante de crime inafiançável, requisitos apontados na decisão de Moraes. Para ele, a conduta de Daniel Silveira atenta diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou a notificação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “para as providências que entender cabíveis”. A Constituição também estabelece que “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Para derrubar a prisão, é preciso maioria em votação aberta. Em postagens nas redes sociais já na madrugada desta quarta-feira, Lira indicou que deverá consultar o plenário da Casa. E defendeu “serenidade” no tratamento da história.

“Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário”, escreveu.

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”, acrescentou.

“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”, afirmou Lira.