Prazo para habilitação de candidatos da sociedade civil da eleição do Comitê PopRua/SL é prorrogado

Por Ascom Prefeitura

A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - publicou no Diário Oficial do Município a Resolução nº 02/2021, que altera o cronograma da eleição de representantes da sociedade civil para o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Sete Lagoas – Comitê PopRua/SL. Agora, os interessados em participar do colegiado devem habilitar sua documentação até o dia 26 de julho.

O Comitê PopRua/SL é responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento das políticas voltadas para a população em situação de rua no município. Esta convocação é exclusiva para representantes de organizações da sociedade civil. “O comitê tem importante participação na definição de metas e políticas assistenciais para este público”, resume a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Luciene Chaves.

Toda atuação deste comitê é regulamentada pelo Decreto nº 5.954/2018. O processo define a escolha de cinco representantes, sendo um de entidade de classe profissional, três de Organizações da Sociedade Civil que tenham como finalidade ou atuação direta ou indireta na temática que envolve as questões da população em situação de rua e um representante de instituição privada de ensino.

A entrega dos documentos para habilitação (cartão CNPJ atualizado; comprovante de endereço da sede da OSC; atestado de funcionamento assinado pelo presidente da OSC; requerimento de inscrição preenchido) deve ocorrer até o dia 26 de julho por meio digital no e-mail [email protected], entre os dias 28/06 e 26/07/2021.

O julgamento da habilitação será no dia 27 de julho e esta definição será comunicada aos interessados no dia 28. No dia 29, será possível interpor recursos que serão julgamos no dia 30, mesma data da publicação do resultado. A eleição para escolha de cada membro será no dia 2 de agosto, de 9h às 15h, na Central dos Conselhos de Políticas Públicas (rua João Pessoa, 234, bairro Canaã). O resultado final será publicado no dia 3 de agosto e a posse está marcada para 13 de agosto.