Câmara pode votar nesta terça proposta que autoriza governo a quebrar patente para produzir remédios e vacinas

Por Itasat

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6), o projeto de lei de autoria do Senado que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional, incluindo imunizantes contra a covid-19. 

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, Aécio Neves (PSDB), revelou que já há o entendimento para aprovação do texto, que deve ser aprovado no Congresso Nacional ainda esta semana. 

“O projeto que permite que em tempos de emergência sanitária como esse que estamos vivendo possa haver flexibilização das patentes para que os países que detém tecnologia, e é o caso do Brasil, com uma indústria farmacêutica já bastante robusta, possam durante aquele período da pandemia produzir as vacinas para os quais detém conhecimento tecnológico para atender a sua população. Nós ainda estamos possibilitando que estes laboratórios detentores dessas patentes, que fizeram investimentos em pesquisa para obtê-las, sejam ressarcidos através do pagamento de royalties no valor de 1,5% da receita líquida que eles obteriam vendendo essas vacinas.”

O diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gilberto Ribeiro, elogiou a iniciativa e avaliou que a proposta deve auxiliar nas ações de combate à pandemia.

“Esse projeto de lei vem em um ótimo momento porque a gente não pode ver uma situação como essa de incerteza em segurança, já basta toda a insegurança que a pandemia traz, a última coisa que você quer em um momento como esse é trazer mais uma, que é de quem é o dono da patente e de quem vai explorar ela comercialmente. O licenciamento compulsório basicamente trata desta questão, ele permite que, por tempo determinado, ou seja, não é para sempre, é só durante a pandemia, empresas possam desenvolver soluções a partir de conhecimento que é depositado na forma de patente.”

A quebra de patente foi aprovada no Senado em abril. Como o texto sofreu alteração na Câmara com a proposta do deputado Aécio Neves, que prevê o pagamento de royalties no valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado a patente, o texto, caso aprovado na Câmara, será analisado novamente no Senado antes de ir à sanção presidencial.