Profissionais da saúde vão atuar na prevenção de suicídios de presos da população LGBTQIA+ em presídio de Bicas

Por Itasat

A Justiça, através da 1ª Vara Cível de Igarapé, determinou que o governo de Minas adote tratamento mais digno para os presos da comunidade LGBTQIA+ que estão na penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Somente neste ano já aconteceram na unidade prisional cinco suicídios e diversas tentativas. Tal fato fez com que a Defensoria Pública entrasse com uma ação contra o Estado por omissão. 

De acordo com a decisão da Justiça, o governo de Minas Gerais terá que contratar pelo menos 10 profissionais de saúde e de assistência social entre enfermeiros, psicólogos e psiquiatras para a unidade prisional. O defensor público Paulo César Azevedo comemorou a decisão da Justiça.

“A ação civil pública teve sucesso em obter junto ao Judiciário a liminar que é uma decisão que garante a imediata implantação de certos serviços que são essenciais a garantia da dignidade dessa população em estado de cumprimento de pena. Dentre os pedidos que foram atendidos está a implantação de uma unidade básica de saúde que preste serviços essenciais à essa população, não só de saúde, mas também de atendimento psicológico e de assistência social. Também a adoção de um protocolo de prevenção ao suicídio dentro da unidade, a prestação de serviços específicos de saúde como hormonização, a cirurgia de readequação sexual e ainda a capacitação continuada dos servidores que se encontram em atuação na unidade. É um passo memorável e de muita relevância na garantia de direitos a essas pessoas.”

Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública informa que foi assinada pelo secretário Rogério Greco a resolução que estabelece as diretrizes e normativas para a custódia, atendimento e tratamento das pessoas da comunidade LGBTQIA+ no âmbito do sistema prisional de Minas Gerais.