2ª etapa de seminário orienta associações desportivas sobre documentos e regularização

Por Ascom Prefeitura

A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Adjunta de Esportes e Lazer - deu sequência, na noite desta quarta-feira, 28, ao Seminário "A Importância do Cadastramento e Atualizações das Associações e Clubes Desportivos", no Unifemm. Neste segundo encontro, palestras técnicas capacitaram representantes dessas entidades para que possam se formalizar e, assim, ter condições de captar recursos. Participaram da capacitação representantes de entidades esportivas, servidores de secretarias de esporte de municípios da região, vereadores e interessados em geral. Entre as palestras, contabilidade para associações do terceiro setor e consultoria com servidores da Central do Contribuinte de Sete Lagoas.

"Nessa segunda etapa esclarecemos um pouco mais sobre documentação jurídica, como fazer, onde fazer, para pensarmos, na terceira etapa, realizar o sonho de termos associações aprovadas em projetos de lei federal ou estadual. Isso vale também à formalização e atualização dessas entidades junto ao Município, já que trabalhamos com termos de cessão, de comodato, com ICMS Esportivo Solidário", explica o secretário adjunto de Esportes e Lazer, Fabrício Fonseca.

Para o especialista em contabilidade no terceiro setor e bacharel em Direito, Ricardo Barros, é importante que os representantes das associações se preocupem com o cadastramento e a regularização dessas entidades perante o Município. "Só assim eles poderão participar de projetos com o apoio da Prefeitura, incluindo concessões, parcerias público-privadas e até mesmo receber recursos de projetos de lei de incentivo fiscal", detalha o palestrante.

Servidores da Central do Contribuinte também orientaram os participantes sobre toda a documentação necessária para se criar e regularizar uma associação junto à Prefeitura. "Também abordamos a negociação de eventuais débitos, aproveitando o período de anistia fiscal com desconto em juros e multas. Em caso de negociação, orientamos a ir até a Cecon dar uma olhadinha nos débitos", afirma a servidora Aline Mont'Alvão Correa. Com as capacitações, a expectativa é que até novembro o município tenha associações aprovadas em projetos de lei de incentivo ao esporte.