Operação combate fraude em licitação e sonegação de imposto na compra e venda de veículos
Estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte e região metropolitana
Por Itasat
Uma operação está sendo realizada em Belo Horizonte e região metropolitana nesta quinta-feira (5), para combater um suposto esquema de fraude que burla regras para a compra de veículos com desconto de imposto no estado.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em BH e região metropolitana. Além disso, foram autorizadas pela Justiça medidas de bloqueios de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude, que ultrapassa R$ 30 milhões nos últimos dois anos.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o esquema consiste em burlar o desconto no ICMS para a aquisição de veículos novos com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é concedido na condição de que os automóveis permaneçam em uso pelas empresas por, pelo menos, um ano. O benefício atende à necessidade de investimento dos empreendimentos, servindo como uma medida de estímulo à iniciativa empresarial.
Segundo as investigações, fiscais e criminais do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), foi identificada a ação de um grupo de empresas que adquirem os veículos com a carga tributária menor e repassam os mesmos a diversos municípios mineiros sem atender os requisitos legais. Com isso, esse grupo se beneficia da redução de preços e pratica a concorrência desleal, violando princípios licitatórios.
O esquema inclui empresas em nome de testas-de-ferro para a compra de veículos com o desconto, de modo a evitar que a exigência fiscal do tributo alcançasse o verdadeiro empresário, que atua, principalmente, na venda desses veículos em licitações públicas para prefeituras. O Cira já identificou que outras empresas mineiras estão adotando a mesma prática de sonegação de ICMS e que também serão alvos de investigação.
A operação foi deflagrada pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com participação de três promotores do Ministério Público de Minas Gerais, nove auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, uma delegada e seis agentes da Polícia Civil.
Na linguagem popular, marreteiro é o vendedor que esconde os defeitos dos veículos quando os coloca à venda. A operação ganhou o nome de “Marretagem”, que faz referência à ação de enganar, praticada pelos envolvidos, com intuito de obter lucro fraudando a real condição do automóvel comercializado.
