Caio Valace é autor do Requerimento e presidente da Comissão Especial que estuda a redução de impostos em Sete Lagoas

Por Comunicação e Gestão de Mídias Sociais Vereador Caio Valace

Por meio do Requerimento nº 1.436/2021, o vereador Caio Valace (Podemos) obteve aprovação para a criação da Comissão Especial na Câmara Municipal para realizar os estudos relacionados à Revisão e Reforma do Código Tributário Municipal. A comissão tem por objetivos promover a atualização dos mecanismos de arrecadação, o aperfeiçoando do processo de lançamento dos tributos por meios eletrônicos; a destinação de uma parcela da arrecadação tributária do município para finalidades extrafiscais (ambientais, sociais e urbanísticas); e a correção de desvios fiscais que, eventualmente, coloquem o município em situação de desvantagem competitiva na busca de geração de emprego e renda. Em outras palavras, a comissão deve criar formas de simplificar e reduzir impostos em Sete Lagoas.

Além de autor do Requerimento, Caio Valace também é o presidente da Comissão Especial. "Embora o Município tenha avançado no sentido de criar novos mecanismos de facilitação da vida do contribuinte, foi identificada uma falha de comunicação entre os setores extrajudiciais tributários e os judiciais, por ausência de um sistema de informação unificado, onde os setores possam obter a informação sempre atualizada e correta. Incentivar o aperfeiçoamento deste mecanismo deve ser uma meta da reforma do Código Tributário", afirma o vereador.

Caio Valace explica que a finalidade extrafiscal do tributo consiste em retirar dele a pretensão exclusivamente arrecadatória e vislumbrar um mecanismo de incentivo e alcance a outros objetivos fiscais, de mesma relevância. "É o caso, por exemplo, de conceder benefícios e incentivos fiscais de desconto ou redução do tributo, obtendo, em troca, uma conduta socioambiental relevante ou um ganho ambiental satisfatório de interesse do município", exemplifica.

Embora à princípio pareça ocorrer renúncia de arrecadação, Valace ressalta que, sob o ponto de vista do valor arrecadado, se mensurado o ganho ambiental, se perceberá que o Município tem enorme vantagem por obter um investimento para o qual deveria destinar o recurso arrecadado. "Outro caso é o de tornar mais justa a distribuição da carga tributária, com distinção, e até mesmo a possibilidade de isenção a populações de baixa renda, enfim, a utilização social do tributo", esclarece.

O vereador lembra ainda que diversos empresários se queixam de que Sete Lagoas leva em conta apenas a arrecadação de impostos, sem considerar as vantagens decorrentes da instalação de mais empresas no município. Além disso, cidades vizinhas promoveram ajustes em suas alíquotas com vistas a receber novos empreendimentos. "Isso faz com que empresários locais se transfiram para municípios com mais vantagens tributárias", admite o vereador. "Queremos abrir a oportunidade para que a sociedade organizada apresente suas propostas nesta comissão, em seções ou audiências públicas. Menos tributo é mais arrecadação para o Município, pois mais empresas permanecerão aqui e outras se instalarão, gerando mais emprego e renda para a nossa população e mais serviços públicos prestados com maior qualidade", finaliza Caio Valace.