Minas vê dificuldade para projeto que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis

Por Itasat

Liderança dos caminhoneiros marcou, mas não compareceu à reunião com o governo de Minas Gerais para discutir a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

A ausência de Irani Gomes, presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustível e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sindtanque-MG) causou irritação no governo que enviou três secretários para o encontro.  Um advogado foi enviado pelo sindicato para representar os caminhoneiros. 

A reportagem da Itatiaia tentou contato por telefone e por mensagem com o presidente do Sindtanque, mas não obteve resposta.

Apoiadores de Jair Bolsonaro defendem a tese do presidente de que o alto preço dos combustíveis tem como principal culpado o ICMS. O deputado estadual Bruno Engler (PRTB), aliado de Bolsonaro, é autor de um projeto que tramita na Assembleia Legislativa e quer mudar a forma de cobrança do ICMS.

"O ICMS não incide só sobre o preço do combustível, mas sobre o preço do combustível e sobre todos os impostos do mês anterior, inclusive o próprio ICMS. E essa cobrança é legal. Nosso projeto visa estabelecer que o ICMS venha a incidir somente onde ele é devido. Com certeza, se aprovado, o projeto terá como consequência redução no preço dos combustíveis", afirmou. 

Juristas consultados pela Itatiaia analisam que o projeto é inconstitucional, já que tem como consequência a diminuição da receita sem apontar outra fonte para captação de recursos. Mas a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu parecer favorável ao projeto, que agora está na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O deputado Bruno Engler defende a iniciativa. "O projeto não tem nada de inconstitucional, muito pelo contrário. Ele vem justamente para sanar uma cobrança ilegal irregular que tem sido praticada por Minas Gerais. Seria necessário apresentar outra fonte de captação de recursos se eu estivesse tentando diminuir uma cobrança de impostos que legal.

Questionado pela Itatiaia, o governo de Minas Gerais, por meio de nota, afirmou que a redução das alíquotas de ICMS que incidem nos combustíveis depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Ainda conforme a nota, os últimos reajustes nas alíquotas foram feitos antes do governo Zema. O governo diz se comprometer a não aumentar impostos. As alíquotas vigentes são de 15% no diesel, 16% no etanol e 31% na gasolina.