Com déficit de quase 12 bilhões, orçamento de Minas pra 2022 é aprovado na ALMG

Por Itasat

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, à tarde desta quinta-feira (28), o orçamento do governo de Minas para 2022. O projeto de Lei (PL) 3.191/21, do governador Romeu Zema, foi aprovado em turno único e em redação final e já pode ser sancionado pelo Poder Executivo.

A base do governador Romeu Zema na casa conseguiu vitória em todos os destaques, que são votações separadas feitas no projeto. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – para financiar o projeto Somar, que quer conceder a Organizações Sociais, chamadas de OSs, a gestão de escolas públicas do estado. 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), discursou contra essa medida. “Por que a nossa discordância de que a organização social será paga por recursos do Fundeb, além de constituir na nossa avaliação ilegalidade, é temerário em relação a fiscalização, ao controle social e retira recursos que precisam ser investidos na educação básica”, pontuou

A mudança, porém, foi rejeitada em plenário, com 15 votos sim e 33 votos não. O líder do Governo na casa, deputado Gustavo Valadares (PSDB), justificou a decisão. “Pode ser um caminho que a deputada está propondo é mais uma vez dificultar que o estado busque alternativas para melhorar a qualidade da educação em nosso estado. Por esta razão, eu encaminho voto não para podermos então votarmos contra o relatório para que a gente não engesse essa proposta do governo do Estado”, argumentou.

A peça orçamentária proposta pela equipe econômica do governador Romeu Zema prevê R$ 11,7 bilhões de déficit para o ano de 2022, o que representa uma redução de 27,6% em relação a 2021. Em termos absolutos, a arrecadação está estimada em R$ 125,7 bilhões; já as despesas estão estimadas em 137,4 bilhões. 

Segundo projetado, as receitas correntes terão um crescimento de 21,6% no próximo ano. A principal é a receita tributária, que representa 74,3% do total. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 58,5% da receita corrente, deve aumentar 32,1%, atingindo R$ 68 bilhões.

Já as receitas de capital devem crescer 397,3%, chegando a R$ 3,21 bilhões em 2022. Isso decorre do aporte de R$ 2,3 bilhões advindos do acordo celebrado pelo Estado com a Vale como compensação pelo rompimento de barragem de rejeitos da Mina de Córrego do Feijão, no início de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.