Arthur Lira negocia com líderes dos partidos para aprovar PEC dos Precatórios ainda nesta quarta-feira

Por Itasat

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça — pode ser colocada em votação nesta quarta-feira (3). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem uma reunião com líderes dos partidos para acertar a votação. Aliados do Governo dizem que há votos para a aprovação, mas clima é de dúvida em Brasília.

A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos é viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

O Governo ainda trabalha nos bastidores para conseguir aprovar a PEC. A base governista defende a criação de um limite. Segundo dados do Governo, dívida que foi de R$ 45 bilhões este ano, vai saltar para R$ 91,6 bilhões no ano que vem. A oposição acusa o Governo de dar calote aos credores e alga que a medida pode prejudicar os recursos encaminhado a educação, ao alterar a medida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Arthur Lira se reunir com lideranças partidárias nesta tarde para chegar a um consenso e colocar a PEC em votação. Há ainda, algumas dificuldades para votar a matéria. Uma delas é convencer os parlamentares para viajarem até Brasília e votar, uma vez que a Câmara voltou as atividades presenciais na semana passada.

Outro impasse é provar que a PEC não vai afetar os repasses da verba para a educação, por meio do Fundef. Lima já fez um pronunciamento para negar isso. PEC estava na pauta para votação na semana passada, mas foi retirada por falta de consenso. 

Lider do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse que a mobilizou e tem votos suficientes para a aprovação da PEC. “PEC dos precatórios será votada na quarta feira presencialmente. Mobilizamos os parlamentares para estar em Brasília. Esta é a solução. Prorrogação de auxílio emergencial ou decreto de calamidade são meras especulações. Temos votos e vamos aprovar”, disse. O parlamentar ainda negou a prorrogação do Auxílio Emergencial ou do decreto de calamidade pública, que foram cogitados como plano B caso não seja aprovado a PEC dos precatórios. Para ser aprovada, são necessários 308 votos em dois turnos de votação.