Governo afirma que vai publicar nova portaria com mudanças para a entrada de viajantes no Brasil

Por Itasat

O governo federal deve publicar uma nova portaria nesta segunda-feira (13), com regras mais rígidas para a entrada de viajantes estrangeiros no país, como forma de evitar a propagação da variante Ômicron da covid-19. 

A decisão foi anunciada nesse domingo (12), após uma reunião no Palácio do Planalto que contou com as presenças de representantes dos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Casa Civil e Justiça e Segurança Pública, que são as partes responsáveis pela publicação das novas regras. O encontro também contou com representantes da Advocacia Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores, além de técnicos Anvisa. 

O governo federal pretende publicar uma nova portaria atendendo as exigências impostas pela decisão liminar proferida no sábado (11), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina contra covid-19 aos viajantes estrangeiros que ingressarem no país.

Pelas regras, quem não apresentar o comprovante de imunização contra covid-19 será impedido de entrar no Brasil. A começa a valer nesta segunda-feira. Só estará dispensado de apresentar a comprovação de vacinação o viajante que apresentar motivos médicos, que vier de países que comprovadamente não têm a vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. 

A vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão no plenário virtual da Corte para julgar a liminar concedida por Barroso. Os ministros poderão inserir os votos no plenário virtual do STF a partir da meia-noite de quarta-feira (15). A sessão será concluída às 23h59 da noite de quinta-feira. Caso algum dos ministros peça destaque, a análise será interrompida e levada ao plenário físico em data a ser definida.