Prefeitos vão à Brasília em defesa do avanço de pautas prioritárias no Congresso

Por Itasat

Centenas de prefeitos de todo o país estão em Brasília, no Distrito Federal, desde a manhã desta terça-feira (14), e vão permanecer também nessa quarta-feira (15), pressionando o poder legislativo. A proposta é concentrar esforços nos últimos dias de atuação do Congresso Nacional em 2021, antes do recesso parlamentar, para viabilizar medidas importantes para as gestões locais.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, abriu o jogo em relação ao pacto federativo, que hoje concentra a maior parte dos recursos arrecadados nas mãos da União e não com os estados e municípios. 

"Bem, nesse momento nós temos quatro que nós colocamos como prioritária para o momento, tendo em vista que o ano está acabando e nós precisamos aprovar isso agora. Uma delas é que o governo fez uma portaria, o Ministério da Economia, falando que o dinheiro município repassa dos hospitais filantrópicos, pra APAE, para as entidades sociais, ele tem que entrar no conto de gasto com folha de pessoal do município, então estoura os municípios, é uma pauta. O outro é o gasto com a educação, que com a pandemia as escolas não funcionaram, o nosso gasto foi muito maior na saúde do que com a educação, então a gente precisa fazer uma correção disso. É a PEC 13 que vai corrigir essa distorção, excepcionalmente nesses dois anos da pandemia. O outro é a correção do PIS do magistério pelo INPC, uma correção justa para a gente poder manter um pagamento justo que a gente consiga pagar. E um prioritário dos prioritários é o encargo vinculado, que obriga o governo federal a repassar aos municípios ou aos estados o recurso para poder bancar quando ele criar alguma despesa. Esse é o mais importante de todos" explicou. 

O presidente da AMM detalha que são diversos programas federais que são executados pelos municípios. "O piso da enfermagem é um exemplo, mas são diversos outros, a União Federal tem mais de 200 programas federais que são de execução dos municípios e em muitos deles eles são criados aqui, mas dá a garantia do dinheiro. Nós somos a favor, o movimento municipalista é a favor de pagar os pisos, todos da enfermagem, dos professores, dos agentes de saúde, são todos louváveis e nós gostamos de pagar, mas nós precisamos do recurso para pagar. E não é justo o dinheiro ficar preso aqui em Brasília sendo desperdiçado com corrupção, com privilégio, com burocracia e nós lá com o dever de pagar sem ter o dinheiro", desabafou. 

Julvan Lacerda explica ainda que o movimento dos municípios pede uma revisão do pacto federativo. "O movimento municipalista luta por isso há anos. A gente espera que ainda possamos ver, inverter essa pirâmide, porque hoje a maioria do dinheiro fica aqui em Brasília e o pouco desse dinheiro fica lá nos municípios que é quem presta efetivamente o serviço. Então o pacto federativo, a reforma dele é nesse sentido de o dinheiro ficar onde o povo vive. O sistema concentra o poder aqui na mão do Congresso Nacional. E o Congresso Nacional pode mudar isso e ele não quer mudar muitas vezes porque eles querem manter os prefeitos, a base eleitoral deles refém aqui, tendo que vim aqui pedir em conta-gotas, isso é natural que aconteça, mas não é o ideal, nós queremos é que isso mude e que nós façamos justiça com o dinheiro do povo", afirmou.