NOTA DE REPÚDIO - Secretaria Municipal de Saúde

Por Ascom Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas, em conjunto com a Irmandade de Nossa Senhora das Graças, entidade sem fins lucrativos responsável pela prestação de serviços em alta complexidade cardiovascular para Sete Lagoas e outros 24 municípios da região, manifesta, por meio deste, seu repúdio em relação à PORTARIA GM/MS No 3.693, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada pelo Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, e expressa, nesta oportunidade, sua preocupação com a substancial redução orçamentária em itens necessários e insubstituíveis para o atendimento das demandas de alta complexidade cardiovascular, com o risco de causar considerável impacto e desassistência aos pacientes tratados no SUS. 

A citada Portaria determina, a partir do dia 1 de janeiro, próxima sexta-feira, a redução, em quase 50%, do valor destinado aos municípios para a compra de insumos utilizados em procedimentos de urgência e emergência cardiológica, indispensáveis à prestação dos serviços. Apenas a nível ilustrativo, o valor de investimento para implantação de marcapasso multi-sitio, por exemplo, teve um reajuste de R$ 15.720,16 para pouco mais de R$ 8 mil. No caso dos stents farmacológicos, dispositivos utilizados para desobstrução de artérias coronárias, o valor repassado, que era de R$ 2.034,50 para R$ 844,73, uma redução de cerca de 60%, que é insuficiente para a realização do procedimento que pode salvar vidas. 

Desde a publicação da citada portaria, a Irmandade de Nossa Senhora das Graças, por meio da Angiosete Sociedade Médica Ltda, prestadora do serviço de cardiologia intervencionista em Sete Lagoas, já foi formalmente informada por diversos fornecedores sobre a interrupção do fornecimento de OPME ao SUS a partir de janeiro de 2022, em função da incompatibilidade da tabela proposta pela Portaria em relação aos custos de importação e logística para o fornecimento dos insumos, e o preço pelo qual os mesmos são praticados no mercado. 

Vale ressaltar que, atualmente, a rede de urgência e emergência cardiovascular credenciada ao SUS em Sete Lagoas é responsável pela assistência a 100% dos casos de Síndrome Coronárias Agudas registrados na região, índice não alcançado nem mesmo por importantes centros, como é o caso, apenas a título ilustrativo, da capital Belo Horizonte. O serviço realizado em Sete Lagoas  tem garantido, ao longo dos últimos anos, acesso integral e irrestrito ao serviço de cardiologia intervencionista a pacientes da cidade e da região. Resultado que, fatalmente, será gravemente afetado, já a partir do dia 1 de janeiro de 2022. 

Importantes entidades ligadas à saúde, como a Sociedade Brasileira de Cardiologia, a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular já se manifestaram publicamente alertando as autoridades federais sobre efeitos da portaria para a assistência a pacientes do SUS em todo o país.

Como forma a alertar as autoridades competentes para a iminente desassistência a casos graves de urgência e emergência cardiológica, a SMS emitiu, em conjunto com a INSG, ofício conjunto solicitando orientações e soluções de ordem prática para o problema que, dentro de alguns dias, passará a se instalar na realidade do município e região. 

Ressaltamos, enfim, que a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas, bem como a Irmandade de Nossa Senhora das Graças se mantém compromissadas e empenhadas em garantir a continuidade do serviço desde que haja condições de equilíbrio econômico-financeiro e probidade administrativa. No entanto, diante da manifestação de empresas fornecedoras dos insumos, a continuidade do serviço está severamente ameaçada. 

Para garantir os esclarecimentos devidos à população, o secretário Municipal de Saúde e gestor do SUS em Sete Lagoas, Dr. Flávio Pimenta Silveira, em conjunto com a diretoria técnica da Irmandade de Nossa Senhora das Graças e da prestadora Angiosete Sociedade Médica, concedem uma entrevista ao vivo, nesta quarta-feira, a partir das 19h A transmissão será realizada pelo canal da Prefeitura de Sete Lagoas no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCX1LCYBLqOFy7BMH0od90TQ e pelo perfil do secretário no Instagram: http://www.instagram.com/flaviopimentasilveira