Especialistas explicam como a revogação da reforma trabalhista impactaria o Brasil

Por Itasat

Especialistas em Direito do Trabalho e economistas estão preocupados com as recentes declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que exaltaram, nesta semana, a nova legislação trabalhista aprovada na Espanha. Ela revoga a reforma instituída no país em 2012, que serviu de inspiração para a reforma brasileira no governo de Michel Temer. 

 De acordo com o economista e professor da PUC Minas, Frederico Viana, a reforma trabalhista aprovada no Brasil em 2017 teve o objetivo de adequar ao mercado de trabalho, que está se transformando cada vez mais numa economia de serviços. 

Segundo o especialista, a reforma dá mais segurança jurídica para empregadores e trabalhadores, regulamenta novas formas de trabalho e estimula a formalização do mercado. Tudo isso seria perdido caso a revogação fosse aprovada no país, como aconteceu na Espanha. 

 “O mercado de trabalho no Brasil é extremamente amarrado, com enormes custos trabalhistas, de contratação e demissão, dificuldades para se contratar de maneira intermitente, ter contratos de trabalhos que atendam a demandas mais flexíveis, especificamente no setor de serviços. Qualquer retrocesso que não dê mais flexibilidade no mercado vai atrapalhar a economia brasileira de maneira estrutural”, opinou Viana.

Já o advogado Conrado de Mambro destaca que uma possível revogação da reforma brasileira traria uma enorme insegurança jurídica aos empresários e investidores. 

“O empresário tem que ter segurança para investir no país e em novos negócios. A reforma trabalhista completou quatro anos de vigência em novembro de 2021. Se a gente tem uma eventual alteração ou revogação dessa legislação em um curto espaço de tempo, isso pode ser um recado ruim para o mercado. Logicamente que os empresários, o empregador, têm certos aspectos que entendem como positivos. A reforma trabalhista é uma lei ordinária que foi votada no Congresso Nacional e sancionada pelo governo Temer. Pra revogar essa lei, temos que ter uma outra lei. Portanto, novamente toda essa tramitação de um projeto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e uma eventual sanção do Presidente da República”, disse Conrado.