Em Minas, 38 municípios ainda não prestaram contas de R$ 29 milhões de acordo da Vale

Por Itasat

Levantamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais aponta que 38 municípios mineiros ainda não prestaram contas de R$ 29 milhões recebidos no acordo entre o Governo do Estado e a Vale para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, na Grande BH. 

Os municípios vão receber R$ 1,5 bilhão, em três parcelas, em razão do acordo judicial para reparação dos impactos socioeconômicos e ambientais da barragem de Brumadinho. O termo foi oficializado pela lei nº 23.830/21. A primeira parcela, de 40%, foi repassada em agosto de 2021.

A segunda parcela (30%) deve ser creditada até 31 de janeiro, e a última (outros 30%) deve ser paga até julho de 2022. Pelo acordo, os 853 municípios de Minas vão dividir R$ 1,5 bilhão dos R$ 37,7 bilhões devidos pela Vale. A lei dispõe que a prestação de contas deve ser feita pelos municípios diretamente ao TCE. 

“O acesso às informações é fundamental para viabilizar as ações de controle exercidas pelo Tribunal, especialmente quando se busca acompanhar todo o caminho percorrido por quase R$1,5 bilhão, desde a entrada nos cofres municipais até a execução das despesas, para garantir a correta aplicação desses recursos”, afirmou Henrique Quites, diretor do Suricato/TCEMG.

Conforme o TCE, o recurso não pode ser usado pelos prefeitos para pagamento de pessoal, dívidas, aquisição de veículos leves e demais despesas de custeio da administração.

No entanto, está permitido o uso para serviços de calçamento, pavimentação, saneamento, sinalização, poços artesianos, obras de acessibilidade, caminhões pipa e compactador, pontos, quadras esportivas, unidades habitacionais e assistência social.