Brumadinho: delegado da PF defende julgamento no Tribunal do Júri, em âmbito federal

Por Itasat

O rompimento da barragem B1, de Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, completa três anos nesta terça-feira (25). O cenário atual ainda é de impunidade e indefinição sobre a esfera judicial responsável: estadual ou federal. Seis das 270 vítimas ainda não foram localizadas e são procuradas pelo Corpo de Bombeiros. 

O Jornal da Itatiaia I Edição desta terça-feira recebeu o delegado da Polícia Federal, Cristiano Campidelli, chefe da Delegacia de Combate a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico em Minas. Ele defende que o crime seja julgado pela Justiça Federal e vá a júri popular por se tratar, no entendimento da instituição, de homicídios dolosos. 

"A Legislação Brasileira prevê alguns crimes que são de competência da Justiça Federal. Como tivemos quatro crimes praticados contra o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral — atual Agência Nacional de Mineração (ANM) — esses crimes são federais. Todos os outros crimes só aconteceram porque antes as empresas envolvidas e os indiciados fraudaram informações e documentos", opina. 

De acordo com ele, o julgamento no âmbito da Justiça Federal não amenizaria a punição, já que, "caso o entendimento do poder Judiciário seja o mesmo da Polícia Federal, estamos diante de 270 homicídios dolosos consumados. A competência acaba sendo do Tribunal do Júri, mas no âmbito federal", prossegue. 

Em outubro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso do diretor-presidente da Vale à época da tragédia, Fábio Schvartsman, réu no processo que corria na Justiça de Minas. Com isso, o processo criminal contra 16 pessoas e duas empresas que chegou a tramitar na Justiça de Minas Gerais foi anulado.

Indiciados sabiam do risco de rompimento 

Em novembro de 2021, a Polícia Federal indiciou 19 pessoas e duas empresas, a mineradora Vale e a alemã TÜV SÜD, responsável pela auditoria que atestou a estabilidade da Barragem B1, que rompeu. O delegado Campidelli ponderou que todos sabiam do risco de rompimento da barragem. 

"Ao atestar falsamente a estabilidade, todo complexo continuou funcionando e as pessoas foram mantidas na ilusão de que era um local seguro. Mas, sabidamente, os indiciados tinham conhecimento de que a estrutura não era segura. Ela apresentava fator de segurança abaixo do mínimo aceitável. A estrutura tinha risco de rompimento 20 vezes maior do que o aceitável", acrescentou.

"A Vale e os indiciados sabiam desde 2017. Desde 2015, sabiam que morreriam mais de 200 pessoas se a barragem rompesse, mas, mesmo assim, continuaram as condutas, fraudando documentos para manter o complexo minerário funcionando. Isso levou à morte de 270 pessoas. As provas são muito robustas sobre a consciência de todos no que tange aos riscos daquela estrutura", completa.