Volta às aulas no Brasil: maioria dos estados não exigirá vacinação contra a covid-19

Por Itasat

A maioria dos estados do Brasil não exigirá, na rede pública de ensino, o comprovante de vacinação contra a covid na volta às aulas. Catorze estados, entre eles Minas Gerais, confirmaram que não vão cobrar dos estudantes a imunização; outros sete disseram que vão pedir a carteira de vacinação atualizada, mas isso não irá impedir os alunos de assistirem às aulas e três estados ainda não definiram a questão.

Em Belo Horizonte, a prefeitura adiou para 14 de fevereiro, o retorno às escolas, das crianças de 5 a 11 anos. De acordo com o prefeito Alexandre Kalil, a decisão é para que mais crianças voltem às aulas vacinadas, diante do avanço da Ômicron na capital mineira.

De acordo com o Estatuto Brasileiro da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. A família que descumpre a regra pode pagar multa ou, em casos mais graves, perder guarda da criança.

A regra, no entanto, não se aplica a vacina contra a covid-19. Isso porque o imunizante ainda não faz parte da forma definitiva do Plano Nacional de Imunização (PNI) do governo federal.

Quem explica é o defensor público da criança de BH, Werleyson Corrêa. Porque quantas crianças que não submeteram a imunização né? Da covid elas não podem ser impedidas de frequentar a escola nem impedido de se matricular. A gente tem que ter em mente o que dispõe o artigo quinto inciso da Constituição Federal que trata do princípio da legalidade.