Brumadinho: MP diz que 25 cidades inclusive Cordisburgo, não prestaram contas de acordo com a Vale

Por Redação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que 25 cidades não prestaram contas dos recursos de quase R$ 29 milhões do acordo feito entre a Vale e o governo do Estado para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, e que deixou 270 mortos.

Na lista de cidades com algum tipo de irregularidade constam Águas Formosas, Betim, Cachoeira da Prata, Cana Verde, Carangola, Cordisburgo, Delta, Durandé, Faria Lemos, Frutal, Grupiara, Guanhães, Inhaúma, Itamonte, Jequitinhonha, Manhumirim, Mutum, Oliveira, Rodeiro, Romaria, São João do Paraíso, São João Evangelista, Santa Bárbara, Tapira e Taquaraçu de Minas.

Segundo o MPMG, 12 destas cidades estão em apuração extrajudicial ou judicial, outras 12 não enviaram informações e uma, Romaria, no Triângulo Mineiro, teve a 2ª parcela bloqueada pela Justiça.

Para o promotor de Justiça de Monte Carmelo, Roberto Vieira dos Santos, a liminar para bloqueio de recursos foi necessária, ante a recusa sistemática do executivo municipal em atender à requisição de informações.

Lei determina que estado transfira R$ 1,5 bilhão

A lei 23.830, sancionada em julho de 2021, determina que o estado transfira R$ 1,5 bilhão do acordo a todos os 853 municípios mineiros. O montante total do acordo entre o governo e a Vale ultrapassa R$ 37 bilhões.

Conforme definido, as cidades não podem utilizar o dinheiro para folha de pagamento, dívidas, aquisição de veículos leves e demais despesas de custeio da administração. Além disso, a não prestação de contas pode gerar multa e bloqueio da segunda parcela do acordo, como aconteceu com a Prefeitura de Romaria.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que a primeira parcela foi repassada em agosto de 2021 (40%). A segunda (30%) foi repassada em janeiro deste ano e a terceira (30%) será quitada até o final de julho de 2022.

“O Tribunal de Contas faz o acompanhamento em tempo real desses recursos aplicados pelos municípios. Tal medida é capaz de prevenir possíveis atos ilícitos, sanar erros e, assim, garantir a aplicação correta da utilização desses recursos públicos recebidos pelos 853 municípios mineiros”, explicou o órgão.