Preço do teste de covid-19: laboratórios são cobrados por supostos aumentos abusivos

Por Itasat

Catorze laboratórios e farmácias do Brasil têm até esta quinta-feira (3), para explicar, à Secretaria Nacional do Consumidor, os motivos que os levaram a aumentar o preço de testes para detecção da covid-19. As empresas foram notificadas pelo Ministério da Justiça.

Os laboratórios, farmácias e associações envolvidos foram alvo de fiscalização por órgãos de proteção e defesa do consumidor nos âmbitos estadual e municipal.

A Secretaria Nacional do Consumidor questiona os estabelecimentos sobre a demanda de testes nos últimos meses, o preço médio praticado, os motivos para o aumento do preço e as dificuldades para obtenção de insumos, para apurar se houve violação à legislação.

Em Belo Horizonte, quem precisou fazer o teste nesta semana também pagou caro. Além da explosão de casos, o aumento da procura se deve a exigência estabelecida pela prefeitura de apresentação de resultado negativo para grandes eventos na capital mineira.

A advogada especialista em direito do consumidor Isabela Santoro diz que os consumidores podem acionar o Procon caso observem preços que possam indicar aumentos abusivos. "Cabe ao estabelecimento comprovar e justificar a elevação do preço, apresentando, por exemplo, notas fiscais de compras de insumos que tiveram os preços inflacionados no período", explica. 

Conforme a especialista, "apesar de o poder público não poder regular preços, o código de defesa do consumidor entende como prática abusiva utilizar da necessidade do consumidor para elevar o preço de produtos e serviços". "Neste contexto da pandemia, o fornecedor não pode abusar do desespero e necessidade da população para obter ganhos desproporcionais", completa.