Relatório final da CPI da Cemig pede indiciamento de presidente e diretores

Por Itasat

Será apreciado nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o relatório final da CPI da Cemig. O documento, de mais de 300 páginas, é fruto de oito meses de trabalho da Comissão, que foi criada para investigar possíveis irregularidades na gestão da estatal desde 2019, em uma suposta tentativa de desidratação da companhia com o objetivo de privatizá-la.  

Foram 31 reuniões, 172 requerimentos aprovados e 30 testemunhas foram ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Um dos pontos chave do relatório afirma que a Cemig se desfez de sua participação da empresa Light, da qual era acionista majoritária, e não exerceu o direito de prioridade de compra de outra empresa vinculada a Light, chegando a vender mais de 17% das ações por apenas R$ 1.  

O relatório também aponta irregularidades na contratação de diversas empresas sem abertura de processo licitação. Entre elas, a Exec Consultoria, responsável pela seleção do atual presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho. Neste caso, a comissão investigou a ingerência do Partido Novo nas decisões da estatal. Pois, a empresa foi indicada pelo vice-presidente do Novo em Minas, Evandro Negrão de Lima Júnior. A CPI também constatou que a proposta comercial enviada pela Exec foi endereçada a Evandro Negrão. 

No documento, a CPI deve apresentar denúncia pelo crime de peculato contra o atual presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, e contra os diretores da estatal: Hudson Félix Almeida e Rômulo Provetti. Também deverá ser denunciado o diretor Eduardo Soares pelo crime de corrupção passiva.  

O relatório propõe ainda uma ação, por improbidade administrativa, contra, pelo menos, 14 funcionários da Cemig e 12 empresas, além do vice-presidente do Partido Novo em Minas, Evandro Negrão de Lima Júnior.  

O que diz os acusados 

Em nota, a Cemig informou que só se manifestará após a votação do relatório final. Segundo a companhia, todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da estatal e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação.  

Também por meio de nota, a assessoria de Evandro Negrão de Lima Júnior disse que ele foi consultado pelo então secretário estadual de desenvolvimento econômico, Cassio Azevedo, sobre a substituição de Cledorvino Belini da presidência da Cemig, e sugeriu a contratação de uma empresa de recrutamento para que houvesse um processo seguindo as melhores práticas de governança. Dessa forma, foi solicitado uma proposta a uma empresa reconhecida nacionalmente que preenchia os requisitos necessários e apresentou um preço abaixo do de mercado. A nota, termina dizendo nenhuma empresa de Evandro Negrão de Lima Júnior jamais obteve algum tipo de benefício ou favorecimento ilícito ou escuso por parte da Cemig ou qualquer outro órgão público estadual.