Servidores de MG aguardam decisão da Assembleia sobre aumento salarial em 2022

Por Itasat

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (3), depois do feriado de Carnaval. É grande a expectativa pelas discussões do projeto de lei enviado pelo governo estadual no dia 24 de fevereiro, que reajusta os salários de todo o funcionalismo público em 10,06%.

Além do reajuste, o projeto de lei triplica o Auxílio Fardamento das forças de segurança e amplia a ajuda de custo diária de R$ 47 para R$ 75 para os servidores que já têm direito ao benefício. 

Líder de governo na Assembleia, o deputado Roberto Andrade (Avante) afirmou que o projeto faz justiça com o funcionalismo e defende a urgência de apreciação da proposta. 

“Têm projetos que tramitam na assembleia que não podem esperar. E esse reajuste dos servidores é um exemplo. Além de fazer justiça com aqueles que trabalham no estado, nós temos um agravante que vivemos momento tenso com indicativo de greve de alguns segmentos do funcionalismo. Minha expectativa é que esse PL comece a tramitar nas comissões logo no início da semana que vem”, disse Roberto Andrade

Já para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposta não considera as especificidades de cada categoria do funcionalismo público mineiro. 

“Esse reajuste linear desconsidera a situação de várias categorias. Nós temos, por exemplo, os profissionais da educação básica, que tem uma política própria de reajuste que diz respeito ao piso salarial profissional nacional. Tem legislação federal, Minas Gerais tem uma legislação estadual própria, o reajuste é definido pelo Ministério da Educação, é o Ministério da Economia, para este ano, é de 33% e o governo não se pronunciou a respeito, não fazendo nenhuma menção de cumprir a Constituição do Estado e toda a legislação que embasa a educação que tem recursos próprios”, declarou.

“E a outra categoria em luta são os professores universitários que tem aí uma decisão judicial pra ser cumprida pelo governo do estado que diz respeito à política de carreira de gratificações, de incorporações, e essa situação precisa ser resolvida e o anúncio do governo também não dialoga com isso”, complementou Beatriz Cerqueira.

Para que o projeto seja apreciado em regime de urgência pelas comissões e depois pelo plenário da ALMG, é necessário que o governo do estado retire o pedido de urgência de outro projeto de lei: o do regime de recuperação fiscal, que trava a pauta da assembleia, como ressalva a deputada do PT. 

“O governador não encaminhou para a Assembleia a retirada do regime de urgência do projeto sobre a recuperação fiscal. Então, toda a pauta continua travada, diferente do que ele havia anunciado”, concluiu Beatriz Cerqueira

O líder de governo na Assembleia, o deputado Roberto Andrade garante que o governador vai retirar o pedido de urgência do regime de recuperação fiscal. 

“Inclusive, o governador já se comprometeu a retirar a urgência do PL do regime de recuperação fiscal, assunto que é de extrema importância para a administração do estado. Mas, para viabilizar a aprovação desse reajuste dos servidores, ele se propôs a isso e quem sabe depois da aprovação desse reajuste do servidor, esse assunto do regime de recuperação fiscal não pode ser tratado de maneira mais harmônica entre o governo, a mesa da Assembleia legislativa para que também possamos colocar o projeto em plenário a ser votado”, encerrou Roberto.