Reajuste dos servidores: secretária diz que governo tentará liminar para evitar 'fragilidade' nas contas

Por Itasat

A Secretária de Planejamento e Gestão do governo de Minas Gerais (Seplag), Luísa Barreto, afirmou nesta quarta-feira (13), em entrevista, que o Executivo vai entrar com um pedido liminar para suspender o reajuste dos servidores aprovado pelos deputados mineiros e evitar impacto imediato no caixa estadual. A secretária voltou a afirmar que o governo não tem os R$ 9 bilhões necessários para manter o reajuste.

“Nossa tentativa vai ser de um pedido liminar, para que haja pelo menos a suspensão dos efeitos dessa lei até uma decisão em definitivo, para que o estado não entre  numa situação de fragilidade. Então, estamos bastante esperançosos porque a legislação é clara: a Assembleia não pode criar despesas novas ao governo sem indicar de onde essas despesas sairão, seja da redução de outras despesas, seja da criação de novas fontes”, disse Barreto. 

Por 55 votos favoráveis e apenas três contrários, os deputados derrubaram os vetos do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que prevê reajuste aos servidores estaduais de Minas. Com isso, além do aumento de 10,06% proposto pelo governo, fica valendo a recomposição proposta pelos deputados em emendas, de 14% para servidores da saúde e segurança e 33% para a educação, atendendo ao piso nacional da categoria. Após a derrubada, Zema tem 48 horas para transformar o projeto em lei. Caso isso não aconteça, a presidência da ALMG promulga o texto. Luísa diz que a decisão liminar favorável ao Executivo evitará impacto imediato nas contas.  

“Estamos bastante seguros de que a lei está do nosso lado, de que não é possível uma majoração de despesas dessa forma. Vamos entrar com o pedido liminar. Como eu já coloquei, a folha do próximo mês, a ser paga em maio, já estava sendo processada antes da avaliação do veto. É um processo que tem que acontecer com dias de antecedência devido a todos os trâmites de pagamento. Caso não haja o pedido liminar, aí, sim, avaliaremos como processaremos esse pagamento extra”, disse a secretária, que garante: 

“O governo tem, sim, recursos para pagar os 10% de reajuste que enviamos à Assembleia, mas, definitivamente, não temos de onde tirar R$ 9 bilhões de reajustes adicionais incluídos pela Assembleia de Minas, vetados pelo governador e cujo o veto foi derrubado pela Assembleia”.  

Conforme a secretária, o reajuste aprovado pelos deputados pode ter impacto significativo na prestação de serviços. “Isso significa faltar merenda nas escolas, faltar insumo nos hospitais, faltar insumos para as forças de segurança trabalharem. Isso significa, eventualmente, aumento de impostos, que é o que não iremos fazer. O governo não irá mandar projeto de aumento de impostos para Assembleia. Então, realmente não há de onde tirar esses R$ 9 bilhões”, concluiu. 

Projeto e veto 

O governador Romeu Zema encaminhou um projeto de lei em que oferece recomposição salarial de 10,06% a todo o funcionalismo público. Zema diz que não poderia conceder um percentual maior devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as contas do Estado. Quando a proposta chegou à Assembleia, os deputados apresentaram 51 emendas ao texto e algumas delas foram aprovadas. As mais importantes alteram o percentual de reajuste a determinadas categorias. Conforme o texto aprovado pelo Legislativo, o reajuste salarial para servidores da saúde e da segurança pública seria de 24%. Para os trabalhadores da educação, o aumento seria ainda maior para que a categoria pudesse receber o piso nacional: de 33,24%.