Governo de Minas vai a Brasília para adiar cobrança de dívida com a União

Por Itasat

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, a secretária de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto e o Advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa, estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), para tentarem evitar a queda de liminares judiciais que garantem a suspensão do pagamento da dívida do Estado. 

Ao todo, são oito liminares que garantem desde o início da gestão Zema que o Estado não pague a dívida que tem com a União.  

Como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, se as liminares caírem o Estado pode ter que pagar de uma só vez R$ 40 bilhões. 

De acordo com o ministro Gustavo Barbosa, a comitiva do governo estadual busca um entendimento junto ao STF e à Advocacia-Geral da União (AGU) para ter "um pouco de alívio" com relação a uma possível queda das liminares. 

"A primeira liminar, do ministro Barroso já venceu em abril e uma da ministra Rosa Weber vence agora em junho. Viemos buscar um entendimento para que o Estado não seja penalizado atravás da queda de liminar", informa o secretário.

Segundo ele, as decisões judiciais favoráveis ao Estado são importantes para garantir o pagamento de servidores públicos, fornecedores, além dos repasses para a saúde e educação. Até o momento, as oito liminares "seguram" R$ 40 bilhões em dívida - dos quais R$ 8 bilhões são somente de juros e mora. 

"Se caírem, o Estado tem por obrigação pagar de forma imediata esse passado com relação às liminares", explica. 

Regime de Recuperação Fiscal

No STF e na AGU, o Governo de Minas tenta postergar a validade das limanres. Além disso, segundo o secretário, a gestão trabalha com dois cenários para não ser afetado com o pagamento dos R$ 40 bilhões caso as liminares do STF percam o efeito. O plano A é a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está parado na Assembleia desde 2019. 

O Executivo acionou o Supremo em fevereiro para obrigar o Legislativo a colocar o projeto em votação. Até o momento, a ação está parada na mesa do ministro Nunes Marques. 

"No caso da RRF, o Estado teria uma forma bem tranquila no sentido de pagar seu endividamento. No primeiro ano não pagaria nada. No segundo, pagaria somente 11% do valor anual, ou seja, cerca de R$ 1,1 bilhão. No terceiro ano, acrescentaria mais 11%, dando R$ 2,2 bilhões e assim sucessivamente ate inteirar os 100% do pagamento da dívida. A gente entende que é a melhor forma, uma vez que dá tempo para o Estado criar fôlego e arrecadar o suficiente para conseguiur voltar a pagar", diz Barbosa. 

O plano B consiste na adesão ao artigo 23 da Lei Complementar 178. Nesse caso, o Estado abriria mão das ações no STF e voltaria a pagar a dívida, mas em parcelas maiores. 

"Ela traz impacto, só em 2022, de R$ 4,9 bilhões e, no ano que vem, de R$ 10,5 bilhões. O Estado não tem capacidade econômica e financeira para pagar dessa forma", completa. 

Barbosa ainda reafirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não traria impactos como impedimento de realização de concursos públicos ou de reajuste para servidores.