'Homeschooling': Câmara aprova ensino domiciliar e projeto vai ao Senado

Por Itasat

A Câmara dos Deputados terminou de votar, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil. O texto-base da matéria já havia sido aprovado na noite de ontem, por 264 votos a 144, e os destaques foram votados em sessão que terminou agora há pouco. O texto vai para análise dos senadores. 

O Projeto de Lei 3.179/12, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), foi aprovado no formato de um substitutivo apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora da matéria. O PL autoriza que pai sejam responsáveis pelo ensino na modalidade 'homeschooling', mas que o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que ficará responsável por acompanhar a evolução do aprendizado. 

A proposta também diz que pelo menos um dos pais ou responsável deve ter ensino superior completou ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Essa formação deve ser comprovada à escola em que o aluno será matriculado. Os pais também devem apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal). 

A aprovação foi marcada por discussões entre os parlamentares na tribuna da Câmara dos Deputados. Os contrários à proposta criticaram o fato de os estudantes ficarem 'isolados' do ambiente escolar, o que prejudicaria a socialização. 

"O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada", afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG). 

Por outro lado, parlamentares favoráveis ao 'homeschooling' argumentaram que a medida deveria ser regulamentada e que há cerca de 11 mil famílias em todo o país que já optaram por essa modalidade de ensino. 

"O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras", disse Luisa Canziani.

Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta prevê que ela entra em vigor em 90 dias mas que, nos dois primeiros anos, haverá uma etapa de transição entre o modelo atual e o de ensino domiciliar para as famílias que optarem por ele.