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é lei

Decreto obriga postos a exibirem preços de combustíveis antes e depois do ICMS

É o que informa texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7)

07/07/2022 09h41
Por: Redação

Com Itasat

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

É o que informa texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7.

Desta forma de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra.

Capital mineira

Em Belo Horizonte, nesta manhã, a reportagem rodou por postos de gasolina para conversar com a população sobre o decreto. A motociclista Juliana de Souza concorda com a comparação de preços para visualizar o quanto estava pagando de impostos.

“Com o preço de R$ 6,19, eu estou rodando com o tanque cheio. Então ajudou muito, ao menos nisso”

O motorista Dilsete Ferreira também aprovou o decreto. Ele acredita que o valor deve diminuir ainda mais. “Não dá para encher o tanque de uma vez não. Eu acredito que vai melhorar mais, se Deus quiser”.