Câmara vota PEC que cria estado de emergência para aumentar benefícios sociais

Com Itasat

A Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência para permitir a criação e aumento de benefícios sociais.

O projeto foi aprovado em comissão especial na semana passada e o plenário da Casa chegou a atropelar o regimento interno para votar a PEC em dois turnos em um mesmo dia, mas, com quórum baixo, a apreciação por parte dos deputados foi adiada para hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC da Emergência, ou PEC Kamikaze, como está sendo chamada, autoriza a criação e aumento de benefícios sociais que provocarão impacto de R$ 41, 5 bilhões até o fim do ano.

A proposta tem apoio da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende obter ganhos eleitorais com a injeção de recursos na economia, sobretudo em famílias de baixa renda. Os parlamentares governistas justificam que a PEC atende aos mais pobres em um momento de vulnerabilidade, principalmente com a alta de preços de alimentos.

Já os deputados de oposição disseram que irão apoiar a medida, mesmo criticando a proposta de 'eleitoreira'. Até o momento, somente o partido Novo marcou posição de forma contrária à proposta.

A PEC aumenta o valor do Auxilio-Brasil de R$ 400 para R$ 600 e do Vale Gás, que passará a ser de um botijão de 13kg a cada dois meses (em vez de meio botijão). A proposta também cria uma espécie de 'voucher' para caminhoneiros no valor de R$ 1.000 e auxílio para taxistas, além de outros benefícios. (Confira a lista com todos os benefícios criados e seus impactos abaixo).

A criação do estado de emergência, conforme prevê a PEC, é uma tentativa de driblar a Lei das Eleições, que impede que o governo crie novos benefícios sociais em ano eleitoral.

Saiba quais são os benefícios (e impactos) incluídos na PEC:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

O programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família será aumentado de R$ 400 para R$ 600 por mês. A PEC prevê que a fila de beneficiários do programa seja zerada. O Senado incluiu no texto uma proibição para que o valor não seja utilizado para uso de publicidade institucional.

Voucher-caminhoneiro: R$ 5,4 bilhões

A PEC prevê, ainda, a criação de um benefício social novo: um auxílio voltado exclusivamente para caminhoneiros autônomos. O 'voucher' será de R$ 1.000 mensais aos trabalhadores que estiverem cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O auxílio serviria como compensação pela alta no preço do diesel, mas a medida não prevê comprovação do gasto com o combustível.

Crédito para produtores de etanol: R$ 3,8 bilhões

Estados que outorgarem créditos tributários de ICMS para produtores e distribuidores de etanol serão compensados pelo governo federal em parcelas mensais.

Gratuidade no transporte público: R$ 2,5 bilhões

Outra compensação prevista na PEC é a transferência de recursos para estados e municípios bancarem a gratuidade nas tarifas do transporte público para pessoas com mais de 65 anos. O critério de distribuição de recursos será a proporção da população idosa em cada cidade e estado.

Auxílio-taxistas: R$ 2 bilhões

O Senado incluiu, de última hora, mais um auxílio no texto da PEC, dessa vez, voltado para motoristas de táxi, desde que estejam cadastrados desde, pelo menos, 31 de maio de 2022.

Vale Gás: R$ 1,05 bilhão

O Vale Gás, que hoje é pago a famílias de baixa renda no valor de metade de um botijão de gás de 13 kg por bimestre será dobrado.

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

A PEC prevê auxílio adicional para o programa, que promove a compra de alimentos de pequenos produtores para famílias de baixa renda